Fiscal esclarece notificação a banca de jornais em frente ao Fórum

Servidor destacou que "não possui o poder de conceder licenças ou de legislar” sobre exploração de publicidade
terça-feira, 15 de setembro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
A banca que está no centro da polêmica, em frente ao Fórum (Foto: Henrique Pinheiro)
A banca que está no centro da polêmica, em frente ao Fórum (Foto: Henrique Pinheiro)

Repercutiu bastante a reportagem em nosso site, baseada em conteúdo da coluna Massimo, de A VOZ DA SERRA, que relatou o apelo de Emilene Imbroinise, responsável pela banca de jornais em frente ao antigo fórum, na Praça Getúlio Vargas. Ela conta que a banca foi notificada pelo setor de Posturas da Prefeitura de Nova Friburgo com a alegação de que a banca não pode ter placas de publicidade devido a estar próxima a um bem tombado pelo patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – no caso o prédio do antigo Fórum Júlio Zamith.

Após a publicação da reportagem, o fiscal responsável pela notificação entrou em contato com o jornal a fim de dar a sua versão aos fatos. Rodrigo Magalhães é servidor concursado da prefeitura, lotado na Subsecretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), no setor de Posturas. Segundo ele, na ação foi solicitada “apenas a apresentação do alvará de funcionamento e da licença de exploração de publicidade, em um prazo de 15 dias, visto que a banca de jornais encontrava-se fechada” (no momento da fiscalização de rotina).

Para embasar a legalidade da ação, Rodrigo cita ainda uma série de deliberações e leis municipais em vigor e reforça que “os fiscais não possuem o poder de conceder licenças ou de legislar. Concordo que o bom senso é fundamental em qualquer trabalho. O caso em questão aborda a verificação de licenças de uma concessão de uso de espaço público no entorno de um dos dois bens municipais com tombamento federal (Iphan), a Praça Getúlio Vargas, justamente na calçada da Fundação D. João VI, antiga residência urbana do Barão de Nova Friburgo e exatamente em frente ao antigo fórum, hoje um espaço cultural administrado pelo município. Entorno este que possui tombamento municipal e faz parte da história do Brasil”, observou.

E o fiscal ainda finaliza: “Não reclamo e entendo os questionamentos, pois todos são importantes e colaboram de alguma forma com a sociedade. Mas sempre o problema do outro é maior e mais gritante, logo tudo deveria ficar como está, daí só regredimos. A longa história de omissão nas ações fiscalizatórias e a enorme lista de problemas mais graves são as justificativas mais corriqueiras que ouvimos em nossas ações diárias e só reforçam as tensões políticas e sociais às quais o nosso trabalho está sujeito. Toda fiscalização não é bem vista por quem está sendo fiscalizado, e a imprensa tem divulgado esta situação principalmente durante as ações na pandemia”.

Entramos novamente em contato com Emilene (foto) para repercutir o ocorrido. Ela confirmou que a banca está fechada desde o início da pandemia, mas vai reabrir o espaço no próximo dia 21 e contesta a existência da licença de exploração de publicidade que, segundo ela, jamais foi emitida pela prefeitura. Emilene reforça que não vai retirar as propagandas de sua banca e que está no local há 13 anos, quando também passou a explorar a publicidade na banca de jornais, que tem a renda apurada com vendas revertida ao acolhimento a animais abandonados no município. 

 

LEIA MAIS

É preciso reconhecer a existência de uma profunda e impagável dívida social para com os cuidadores, lembra Massimo

Projeto de lei aprovado pelo Senado, que ainda vai a sanção presidencial, amplia pena para crueldade contra animais domésticos

Em outra ocorrência, seriema com linha embolada nas patas também foi salva em sítio por equipes do 6º GBM

Publicidade

Apoie o jornalismo de qualidade

Há 75 anos A VOZ DA SERRA se dedica a buscar e entregar a seus leitores informações atualizadas e confiáveis, ajudando a escrever, dia após dia, a história de Nova Friburgo e região. Por sua alta credibilidade, incansável modernização e independência editorial, A VOZ DA SERRA consagrou-se como incontestável fonte de consulta para historiadores e pesquisadores do cotidiano de nossa cidade, tornando-se referência de jornalismo no interior fluminense, um dos veículos mais respeitados da Região Serrana e líder de mercado.

Assinando A VOZ DA SERRA, você não apenas tem acesso a conteúdo de qualidade, mantendo-se bem informado através de nossas páginas, site e mídias sociais, como ajuda a construir e dar continuidade a essa história.

Assine A Voz da Serra

TAGS: PET