A União tem R$ 11,3 bilhões em parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso. Dos quase dois milhões de ex-estudantes que já estão na fase de pagamento das parcelas, a chamada amortização, 53,7% estão com a dívida atrasada há mais de três meses. Estes dados, atualizados semestralmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem ser obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em abril de 2019, esse valor era de R$ 2,5 bilhões. Uma das explicações foi a suspensão do pagamento das dívidas, determinada pelo MEC e aprovada pelo Congresso, durante a pandemia, em 2020. Elas só voltaram a ser cobradas com o fim da declaração de calamidade pública, em abril de 2022.
Por isso, há uma preocupação do Governo Federal com esse superendividamento, já expressado tanto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro admitiu, em vídeo publicado nas redes sociais, recentemente, que "a inadimplência do Fies está altíssima", e anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o problema, além de possíveis mudanças do programa, como aumento do teto de financiamento e a desburocratização do fundo.
"Não dá tempo para mudar as regras já para essa inscrição agora, que poderão mudar a partir do resultado do trabalho, a ser formado por esse comitê gestor", afirmou Camilo Santana. Das 112 mil vagas para 2023, 67 mil foram oferecidas pelo MEC no 1º semestre, com inscrições encerradas em 10 de março.
Especialistas em financiamento estudantil recomendam que o fundo passe por mudanças. Uma das propostas com mais consenso entre pesquisadores é a de que o pagamento seja condicionado ao sucesso profissional pós-formatura, num modelo em que quem consegue renda alta paga mais rápido e, quem não consegue um limite mínimo deixa de ser cobrado, até se alocar no mercado de trabalho. Mas, para isso, é preciso mudar a lei.
Sobre valores e inadimplência
O montante em atraso representa em torno de 10% dos valores do Fundo Gestor do Fies disponível nos agentes financeiros — o total do fundo hoje é de R$ 110 bilhões. De acordo com o Governo Federal, o débito dos usuários em situação de inadimplência chega a R$ 11,3 bilhões, o que significa dizer que 53,7% dos usuários que estão na fase de pagamento das parcelas estão com atrasos há pelo menos três meses.
Segundo informações do FNDE, o Fies teve o seu auge no ano de 2014, quando 731.957 estudantes contrataram o financiamento. Acontece que muitos desses contratos, até mesmo anteriores e posteriores ao ano citado, acabaram com atrasos, aumentando o número de inadimplentes.
Dívida atrasada quase dobrou desde 2021
O valor das parcelas que o governo já deveria ter recebido, mas não foram pagas, tem aumentado em ritmo acelerado: em abril de 2019, eram R$ 2,5 bilhões em valores devidos. Em junho de 2021, novo balanço do FNDE mostrou que o saldo havia subido para R$ 6,6 bilhões. Agora, ele já passa de R$ 11 bilhões.
Em 2022, o FNDE diz ter arrecadado R$ 4,7 bilhões em pagamentos das parcelas (atrasadas ou em dia) do Fies, um recorde desde 2015. No total, considerando as parcelas que ainda não venceram, os quase dois milhões de contratos somavam R$ 111,6 bilhões em dezembro de 2022.
Renegociação atraiu 6,7% dos contratos aptos
O programa de renegociação do Fies do segundo semestre de 2022, que ficou aberto entre setembro e dezembro, atraiu um total de 124.903 contratos de financiamento, segundo dados do FNDE. O valor corresponde a 6,7% do total de 1.873.989 contratos que, segundo o órgão, poderiam ter aderido para receber pelo menos o desconto das taxas e encargos. A adesão, porém, foi mais alta entre os contratos que preenchiam os critérios para os descontos de pelo menos 77%:
-
De 444.920 contratos com dívidas em atraso de pelo menos 360 dias que poderiam ter 77% de desconto, 53.836 (12,1%) fizeram a renegociação;
-
Outros 276.024 contratos com o mesmo tempo de atraso, mas de ex-estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial, poderiam ter 92% de desconto. No total, 48.097 aderiram ao programa (17,4% do total);
-
Uma pequena parcela de 8.957 contratos, além de preencherem os critérios acima, tinham dívida atrasada há mais de cinco anos, e puderam pleitear 99% de desconto. Nesse caso, 3.095 (34%) concretizaram a renegociação;
-
Mais de 1 milhão de contratos que estavam adimplentes ou tinham dívidas com atraso há menos tempo poderiam ter 12% de desconto, em caso de pagamento à vista do saldo devedor, ou abater todos os encargos e juros e redividir as parcelas em até 150 vezes. Desses, 18.827 aceitaram os novos termos.
Explosão de dívidas
A taxa de inadimplência aumentou durante a pandemia, com a perda de empregos por centenas de trabalhadores. Para beneficiar essas pessoas, no ano passado foi feita uma renegociação que poderia conceder até 99% de desconto, no entanto, apenas 6,7% dos contratos aptos foram renegociados.
O programa de renegociaçao foi utilizado por 124.903 pessoas (7% dos contratos), o que não resultou na queda do montante da dívida. Em junho de 2022, ela estava em R$ 10,5 bilhões. Desde então, cresceu mais R$ 800 milhões.
Em tempo: o Fies foi criado para facilitar o acesso à educação de nível universitário. Mas, mesmo com as facilidades trazidas por ele, muitos brasileiros não conseguem pagar seus estudos e hoje se perguntam: “será que a dívida do Fies caduca?”.
Não, a dívida do Fies não prescreve com o passar do tempo. Mesmo depois de cinco anos, o nome do estudante continua na lista de inadimplentes e as chances de ter bens apreendidos ou bloqueados para quitar essa dívida são cada vez maiores, já que ela é ligada diretamente ao Governo Federal. (Fontes: MEC, G1, Serasa, Agência Brasil)
Deixe o seu comentário