O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista ao jornal Extra, no último dia 4, que pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal, porque "quando se estimula sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele, não tem".
Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro afirmou que vai sugerir a extinção do tipo de resgate a partir de março, durante a primeira reunião com o Conselho Curador do FGTS, marcada para 21 de março.
O saque-aniversário do FGTS foi autorizado no fim de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e já foi utilizado por cerca de 29 milhões de brasileiros. O formato permite que trabalhadores com conta ativa no fundo possam sacar, anualmente, uma parte do saldo, no mês do aniversário.
No caso de antecipação de saque-aniversário, o trabalhador pode contratar um empréstimo junto a instituições financeiras, usando como garantia o valor a ser retirado de FGTS a cada ano. O máximo que pode ser resgatado varia de acordo com a quantia disponível em conta. As alíquotas variam entre 50%, para quem tem até R$ 500 no FGTS, e 5%, para trabalhadores com mais de R$ 20 mil disponíveis, além de um adicional fixo.
Com a retirada anual de parte do saldo, porém, o trabalhador reduz o valor que pode ser usado em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o FGTS serve como uma "reserva de emergência". Além disso, caso haja desligamento da empresa sem justa causa, quem adere ao saque-aniversário recebe apenas a multa rescisória de 40% do Fundo paga pelo empregador. O saldo da conta vinculada não pode ser retirado de uma vez. (Fonte: extra.globo.com)
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