Desde esta segunda-feira, 13, o uso de máscaras de proteção facial tornou-se obrigatório por força de lei em todo o Estado do Rio de Janeiro e terá efeito enquanto durar a pandemia da Covid-19. O acessório de proteção deverá ser utilizado em espaços públicos e nos meios de transporte, no caso de Nova Friburgo, ônibus, táxi e veículos de transporte de passageiros por aplicativo, além de estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Quem descumprir a lei poderá ser punido com multa de R$ 700 para pessoas jurídicas (empresas que permitirem o acesso de pessoas ou funcionários sem máscaras) e de R$ 106,65 para pessoas físicas. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser multiplicado por até cinco vezes. Os valores decorrentes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar e agentes do programa Segurança Presente, e fiscais das prefeituras. . Para que a população se adapte à nova regra, o decreto estabelece um período de conscientização de 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A lei é de autoria do próprio governador Wilson Witzel.
Em Nova Friburgo, já está em vigor um decreto municipal, publicado no Diário Oficial eletrônico do município, pelo prefeito Renato Bravo, que determina o uso de máscaras nas ruas , meios de transporte, comércio, indústrias e empresas em geral, mas não prevê multa. A prefeitura informou que a fiscalização do cumprimento do decreto está a cargo da Força-Tarefa para enfrentamento à pandemia formada por agentes da Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana e Subsecretaria de Vigilância Epidemiológica.
Nas ruas, o que se observa é que muita gente parece não dar importância ao decreto e insiste em caminhar pelas calçadas e viajar nos ônibus sem o acessório de proteção facial ou utilizando equivocadamente, colocando a máscara sobre o queixo. A máscara, segundo autoridades de saúde é essencial para evitar a propagação do vírus.
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