Profissionais de enfermagem se reuniram na manhã desta sexta-feira, 9, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, no Centro, em protesto contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias a lei que estabelece o piso salarial da classe. Também nesta sexta, 9, começou o julgamento no plenário do STF da decisão liminar monocrática do ministro Barroso, que confirmou sua posição de suspensão da lei, até que se apresente estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou de prejuízo ao sistema de saúde do país. A sessão pode prosseguir até a próxima sexta-feira, 16.
De acordo com Teresa Pólo, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em Nova Friburgo, a mobilização em caráter nacional, juntou representantes de vários segmentos da saúde. “Conseguimos com o movimento demonstrar a importância da mobilização durante o período de votação do STF em relação ao piso. A enfermagem se torna mais forte quando está unida”, disse ela.
Entenda o caso
O dia 9 de setembro foi definido como Dia Nacional de Mobilização em Favor do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, pelo Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem, do qual o Conselho Federal de Enfermagem faz parte. Uma medida cautelar apresentada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou por 60 dias os efeitos da lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial da categoria.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750, o dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375. A decisão de suspensão temporária dos efeitos da lei foi anunciada no último dia 4 e atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei, alegando que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários da categoria.
Pela previsão legal, o piso salarial da enfermagem deveria ser pago a partir da folha de pagamento seguinte à publicação da lei, ou seja, no último dia 5, aos profissionais que atuam na rede privada e filantrópica. Já a União, os estados e os municípios tinham o prazo até o fim do exercício financeiro de 2022 para regularizar os novos salários junto à enfermagem.
Em Nova Friburgo, mais de mil profissionais só na rede pública
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que atualmente tem 1.083 profissionais de enfermagem atuando na rede pública. São 186 enfermeiros, que recebem o salário mensal de R$ 2.800. A maior parte da rede é formada por técnicos de enfermagem, com 680 profissionais, recebendo salário de R$ 1.600. Tem ainda 217 auxiliares de enfermagem, com salário mensal de R$ 1.300. Em nota, a prefeitura informou também que ainda não houve elaboração de impacto financeiro do novo reajuste, tendo em vista a decisão do STF.
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