Empresas que ajudarem no combate à pandemia poderão ter isenção de impostos

Projeto de lei vai auxiliar as prefeituras na compra de vacinas e insumos
terça-feira, 06 de abril de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Empresas que ajudarem no combate à pandemia poderão ter isenção de impostos

Após receber emendas que serão analisadas em plenário nesta terça-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%.

A proposta apresentada pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) supre uma carência estadual, pois não há, atualmente, legislação que isente o ITCMD. Caso seja sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, a lei permitirá que a doação seja integralmente revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.

No total, 23 deputados estaduais já assinaram pela urgência da tramitação do projeto de lei, também oportuno diante da autorização de as cidades integrarem consórcios intermunicipais para a aquisição de vacinas para o combate a Covid-19. “A ajuda de empresas e pessoas físicas aos municípios poderá garantir mais vacinas e acelerar a imunização. Com a união, venceremos essa pandemia para acelerar também a recuperação econômica do Estado do Rio”, afirma o deputado Marcus Vinícius.

 

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