Uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DRPJ) e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), no plantão judiciário do último sábado, 9, obriga o Governo do Estado do Rio de Janeiro a desbloquear e a colocar, em operação, em até dez dias, todos os leitos dos hospitais de campanha para pacientes graves infectados pelo novo coronavírus, a princípio da capital do Estado. Em Nova Friburgo, onde está previsto o funcionamento de um hospital de campanha no ginásio esportivo Frederico Sichel, do Sesi, no distrito de Conselheiro Paulino, uma ação civil pública será movida pela Defensoria Pública no município para acelerar a inauguração da unidade que, segundo o projeto do Estado, terá disponibilidade para 100 leitos. A estrutura do hospital já está pronta, mas nenhum leito ou equipamento chegou. A previsão inicial do Governo do Estado era inaugurar o hospital de campanha de Friburgo no final do mês passado.
A liminar obtida no Rio de Janeiro estabelece também o prazo de 48 horas para que tanto o Governo do Estado do Rio quando a prefeitura carioca desbloqueiem todos os leitos ociosos na rede pública de saúde destinando-os para pacientes com Covid-19. A determinação estabelece multa de R$ 10 mil para cada medida descumprida.
Assinada pela juíza Angélica dos Santos da Costa, a decisão é o desdobramento de uma ação civil pública movida pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e pelas Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva da Saúde da Capital da DPRJ. Ao conceder a liminar, a juíza destacou ser “público e notório que os Poderes Executivos vêm realizando reiteradas compras de materiais e equipamentos com a finalidade de colocar em funcionamento os hospitais de campanha sem, no entanto, viabilizar o pleno funcionamento a fim de disponibilizar leitos suficientes para atender à população”. A observação fundamenta a viabilidade de ação semelhante em Nova Friburgo.
Do total de leitos ocupados na rede pública de saúde de todo o Estado do Rio já se constata a formação de filas. Dados da Prefeitura do Rio apontavam 581 pacientes à espera de vagas em enfermarias ou unidades de terapia intensiva para tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na última sexta-feira, 8.
Hospitais de campanha têm 1.360 leitos
Na ação, a DPRJ e MPRJ argumentaram que os planos de contingência estadual e municipal contra a pandemia preveem 2.336 leitos para tratamento da Covid-19 na cidade do Rio, sendo 1.327 em enfermarias e 1.009 em UTIS. Desse total, 1.360 pertencem aos hospitais de campanha do Riocentro, Leblon, Maracanã, Jacarepaguá e Gericinó – esse último destinado à população carcerária. Com inauguração marcada para o último dia 30 de abril, apenas duas dessas unidades entraram em operação, ainda assim com a capacidade reduzida. Além do desbloqueio imediato dos leitos ociosos e da inauguração dos hospitais de campanha, a ação pediu a proibição do Estado de relaxar a política de isolamento social, pelo menos até que todos os leitos previstos nos planos de contingência estejam completamente em operação.
De acordo as defensoras Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento, coordenadora e subcoordenadora de saúde da DPRJ, a ação pede a liberação dos leitos em número fixado pelos próprio governos estadual. Os hospitais de campanha, segundo constataram as defensoras, não entraram ainda em operação sobretudo por insuficiência de equipamentos e recursos humanos, incluindo médicos e profissionais de enfermagem.
“O quadro comprova, mais uma vez, que o poder público precisa investir em gestão, planejamento e estruturação da capacidade instalada da rede pública de saúde. Temos um sistema único de saúde, um verdadeiro capital e um importante patrimônio de saúde que precisa ser cuidado e não abandonado. Estamos colhendo os frutos de um sistema subfinanciado e precarizado há anos. O resultado deste contexto grave é sentido diariamente pela Defensoria Pública durante o plantão judiciário noturno. Os casos mostram, em sua maioria absoluta, pacientes com suspeita de Covid-19 em unidades de pronto atendimento e emergências, aguardando sem êxito a transferência para internação em unidades de terapia intensiva. E muitas vezes falecem, na indevida e cruel fila de espera”, afirmou Thaísa.
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