Criado em Friburgo Programa de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Nova lei estabelece, entre outros benefícios, pagamento de auxílio moradia para mulher com medida protetiva que não tiver condições de sair de casa
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
por Christiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
A vereadora Maiara Felício é uma das autoras da lei, juntamente com Dirceu Tardem
A vereadora Maiara Felício é uma das autoras da lei, juntamente com Dirceu Tardem

As notícias sobre ocorrências de violência contra mulheres tomam conta dos jornais. As campanhas de conscientização sobre os diversos tipos de violência e a recente criminalização da violência psicológica contra as mulheres podem estar colaborando para que as vítimas desse tipo de crime tomem coragem de denunciar aqueles, que na maioria das vezes, estão dormindo ao seu lado ou já fizeram parte da sua vida e, se utilizam de força e poder para machucá-las, seja física ou psicologicamente.

Muitas têm medo de denunciar por não ter condições de se sustentar ou de sair de casa. “O que nós percebemos é que muitas mulheres ficam presas a esse tipo de relacionamento porque não têm para onde ir e também por possuir uma dependência financeira do parceiro, o que faz com que permaneçam nesse ambiente tão tóxico. O objetivo principal desta nova lei municipal de Nova Friburgo não foi só conceder um benefício às mulheres vítimas de violência, foi também restaurar a sua dignidade enquanto mulher de conseguir romper com esse ciclo vicioso dando seguimento à sua vida junto aos seus filhos e familiares, sendo recolocada no mercado de trabalho”, explicam os autores da lei, os vereadores Maiara Felício (PT) e Dirceu Tardem (PSB).

Um dos itens principais da nova lei é a concessão do auxílio moradia, às mulheres vítimas de violência, com medida protetiva contra o agressor, e cuja renda per capita não ultrapasse 50% do salário mínimo. A lei determina que o valor máximo do auxílio, que será pago por seis meses, não ultrapasse os R$ 600. Além disso, a prefeitura terá um prazo de 24 horas para acolher a vítima e seus dependentes em alguma instituição adequada, até o pagamento da primeira parcela do auxílio moradia.

A nova lei já sancionada pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos) e, portanto, em vigor, também determina a oferta de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica para que ela tenha condições de ingressar no mercado de trabalho. Esse benefício será estendido aos dependentes da beneficiária, quando tiver idade para tanto. “O nosso projeto foi criado direcionado à todas as mulheres que de alguma forma sofrem violência e não vêem um caminho para sair dessa situação. Essa lei é o primeiro passo que muitas delas, às vezes, precisam para poderem sair desse ciclo de violência e reiniciar suas vidas”, esclarecem os vereadores.

Assistência Social

A nova lei também determina que a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, é a responsável pela coordenação, fiscalização e monitoramento da execução do Programa de Proteção às Famílias, instituído por esta lei em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Hoje, o município conta com o Centro de Referência da Mulher (Crem), uma instituição municipal vinculada à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas para a Juventude. De acordo com a prefeitura, a instituição, que funciona desde 2006, oferece atendimentos jurídico, psicológico e social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A prefeitura  informou, em nota, “que a cada mês o Crem realiza em média 14 atendimentos de novos casos, sendo 50 % violência moral/psicológica, 20% física, 15% sexual e 15% patrimonial.” 

Atualmente, Nova Friburgo não possui abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a prefeitura, quando há demanda, elas são encaminhadas para um abrigo estadual no Rio de Janeiro. O endereço da instituição não é revelado, a fim de resguardar a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência. Segundo informações da prefeitura, neste ano foi realizado até agora somente um acolhimento institucional.  

Em relação ao auxílio moradia, estabelecido pela nova lei, a Secretaria de Assistência Social informou “que o Centro de Referência da Mulher já realiza o encaminhamento para esse tipo de benefício quando avalia-se tal necessidade.”

Sobre os cursos profissionalizantes a serem oferecidos às mulheres vítimas de violência e seus dependentes, a prefeitura informou que “o Centro de Referência da Mulher realiza encaminhamentos para o Cevest, o Centro de Formação e Transferência de Tecnologia para a Indústria do Vestuário, porém os cursos estão paralisados desde o início da pandemia, porém faz-se necessário diversificar a oferta de cursos, já que o Cevest restringe-se à área de indústria têxtil.” 

Há também o encaminhamento dessas mulheres para a Casa do Trabalhador para possibilitar a reinserção no mercado de trabalho. Os filhos dependentes são encaminhados para o Programa Jovem Aprendiz, desde que se enquadrem no perfil previsto no programa. 

A prefeitura informou também que o Crem tem como objetivo principal a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Exerce papel de articuladores dos serviços governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero. 

Como buscar ajuda 

Ainda segundo a prefeitura, o importante é que a mulher que esteja passando por violência procure ajuda e não fique calada. Há uma rede de apoio própria para isso. E, agora, amparada por lei, a mulher tem direito ao atendimento que a resguarde e a prepare para uma nova vida. Nenhuma mulher deve se submeter a uma relação abusiva psicológica ou fisicamente. A mulher que estiver nessas condições pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, que registra e encaminha a denúncia aos órgãos competentes. A Polícia Militar também  pode ser acionada em caso de emergência através do 190. O Centro de Referência da Mulher atende através do telefone (22) 2525 9226.

 

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