Para muitas pessoas os serviços on-line vieram para facilitar a vida. Alguns deles evitam perda de tempo em filas. Mas, quando funcionam. Divulgado pela prefeitura e nas redes sociais do prefeito, Johnny Maycon, como uma ferramenta para fazer o parcelamento das dívidas sem sair de casa, muitos estão tendo dificuldades no preenchimento do cadastro do Concilia on-line.
Nossa equipe testou a ferramenta. Para acessar a página da negociação, é necessário fazer um cadastro com todos os dados do contribuinte. Nas diversas tentativas, durante toda a terça-feira, 01, e quarta-feira, 02, ao digitar o número do CEP, aparece a mensagem CEP inválido. O preenchimento automático apresentou o problema. E ao digitar manualmente o CEP, dando enter, o restante do formulário não era preenchido. Só conseguimos depois de clicar fora do campo CEP. Esse tipo de esclarecimento deve ser feito pela prefeitura para que todos tenham acesso ao serviço.
No momento em que a Prefeitura limita gastos para não estourar Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme mostrado na matéria publicada na edição de ontem, 02, o Concilia on-line seria uma ótima opção para conseguir aumentar a arrecadação municipal, já que nem todos têm disponibilidade de fazer a adesão pessoalmente.
Concilia 2023
O Programa Concilia 2023 começou no final de maio. De acordo com a prefeitura, em um mês, mais de 2.700 contribuintes que tinham dívidas com tributos municipais fecharam acordo com o município, com arrecadação de R$ 2,6 milhões.
Podem ser negociados parcelamento ou reparcelamento, débito inscrito em dívida ativa municipal, débitos tributários decaídos ou prescritos, além de débitos ajuizados ou não ajuizados.
De acordo com a prefeitura, o Concilia 2023 oferece facilidades de pagamento para elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não-tributários constituídos em favor do município. Os débitos até R$ 300,00 têm descontos de juros e multas de 100%. Débitos acima desse valor têm desconto de 90%, variando de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60 meses.
No lançamento do Programa, foi divulgado um calendário para as negociações presenciais. E de acordo com ele, já expirou o prazo de adesão para pessoas com CPF ou empresas com CNPJ iniciados em 1, 2, 3 ou 4.
Para CPF ou CNP iniciados em 5 e 6, o prazo de adesão presencial é até o dia 31 de agosto. Documentos com números iniciados em 7 ou 8, podem se inscrever entre 1º e 30 de setembro, e com números iniciais 9 ou 0 a adesão é entre 1º e 30 de outubro. Há a possibilidade de 2ª chamada para os números 5, 6, 7, 8, 9, 0 entre 1º e 30 de novembro.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que o CEP digitado preenche o endereço de acordo com o banco de dados do próprio Correio. Já foram registrados diversos pedidos de parcelamento pelo sistema, sem qualquer problema. De todo modo, o setor responsável foi acionado e irá verificar o problema.
Deixe o seu comentário