A COP, ou Conferência das Partes, acontece todos os anos em diferentes cidades que batizam com seus nomes os acordos finais de cada sessão. Podemos destacar entre os mais famosos e consequentes: o Protocolo de Quioto da COP3 (1997), que garantiu compromisso e articulação internacional para redução de gases do efeito estufa através da transferência de tecnologia e mecanismos de financiamento; e o Acordo de Paris na COP 21 (2016), que objetivou conter o aumento global da temperatura em 1,5ºC dos níveis pré-industriais.
Embora sempre muito otimistas, os acordos firmados nas COPs precisam passar pela aprovação legislativa dos países signatários e o caminho que seguem internamente depende de diversos interesses. No caso do Brasil, atento à conjuntura internacional, o Congresso Nacional de 2002 criou uma lei de incentivo às fontes renováveis de energia, conhecido como PROINFA, que garantiu a aquisição da energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólica e biomassa, a um preço fixado por tempo determinado de 20 anos.
A sinergia entre política pública e mecanismos de financiamento internacional, como o mercado de crédito de carbono, permitiram ao país desenvolver sua indústria de renováveis, estruturar o livre mercado de energia e diversificar a matriz energética com mais de 80% de renováveis. Permitindo assim a criação de um cenário atual energético competitivo e juridicamente robusto. Atrelado a isso, os subsídios previstos na Lei começaram a caducar no ano passado e, como consequência esperada da política adotada, deveriam resultar na diminuição do preço da conta de luz. E não em aumento previsto de 3.5% como calculado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres).
Há cerca de um mês atrás, contrariando os interesses nacionais, o Congresso aprovou “jabutis” dentro de uma lei sobre o Marco Legal de eólicas em alto mar (offshore) e solares. Depois de duas décadas de investimentos em tecnologia limpa, os “jabutis” obrigam, através de subsídios e garantias tarifárias, a contratação de termelétricas inflexíveis (ou seja, que precisam gerar energia 70% do tempo independente da demanda), prolongamento dos contratos de usinas a carvão mineral no Rio Grande do Sul e Paraná e a aquisição compulsória de energia de PCHs, que estão com suas licenças ambientais desatualizadas.
Conclui-se que todos esses “jabutis” prejudicam a diversificação da matriz energética, o que vai de encontro ao objetivo do projeto original e dos acordos ambientais internacionais. Embora às vezes pareça impossível, não podemos nos distanciar de políticas públicas ambiciosas e eficientes que favoreçam o Brasil internamente e no cenário ambiental mundial.
No atual contexto de anfitrião da próxima COP, devemos liderar acordos mais ousados de proteção à Amazônia, de financiamentos internacionais realísticos e exigir compromissos nacionais mais rigorosos ao invés de ficarmos reféns de todos os tipos de “jabutis” que somente geram custos e desafios difíceis de serem superados.
(*) Isabela Braga é bióloga e cientista climática. Escreve aos sábados
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