O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recebeu esta semana um ofício da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores com denúncias relacionadas ao atendimento a pacientes na rede pública de Saúde de Nova Friburgo diante da pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da comissão legislativa, o vereador Wellington Moreira, o prefeito Renato Bravo e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Braune, podem ser responsabilizados, pois, segundo o parlamentar, o município não oferece serviço médico adequado em plantão; serviço médico intensivista; devida proteção aos profissionais de saúde com o fornecimento de equipamentos de proteção individuais (EPIs); e não tem sido transparente em relação ao número de leitos com respirador disponíveis.
A VOZ DA SERRA teve acesso ao documento enviado à promotora de Justiça Cláudia Canto Condack, da 1ª Tutela Coletiva de Nova Friburgo, do MPRJ. A lista é extensa, e por isso nossa reportagem separou cada item apontado pelo vereador com as respostas da Prefeitura de Nova Friburgo e do secretário de Saúde, Marcelo Braune. As denúncias, segundo o ofício, foram enviadas por servidores do Hospital Raul Sertã, que descreveram a “omissão do governo municipal no combate a pandemia de coronavírus”.
- Ausência de médicos
Wellington Moreira: “Não há médico intensivista (especialista em UTI da Covid-19); não houve médicos plantonistas no último domingo, 3, cobrindo o horário das 20h às 8h de segunda-feira, 4; não havia no mesmo plantão, especialistas em ortopedia e clínica geral, apenas internistas (medicina interna).”
Marcelo Braune: “No último domingo, 3, tinha médico plantonista e ortopedista.”
Prefeitura: “Como é do conhecimento do MP, estamos com muitas dificuldades na contratação de profissionais médicos e demais técnicos necessários ao funcionamento ideal da área Covid do Raul Sertã. Já estamos com alguns plantões resolvidos para o CTU, com profissionais que aceitaram o nosso chamamento, e para a UTI também estamos em andamento, empenhados em compor as equipes necessárias, formadas não só por médicos, mas, também, por enfermeiros, técnicos em raio-X e fisioterapeutas. Cabe ressaltar que muitos profissionais não possuem capacitação para o enfrentamento da situação.”
- Pacientes enviados à UPA
Wellington Moreira: “Casos suspeitos de Covid-19 foram mandados para UPA, onde não há tomógrafo.”
Não houve resposta deste item por parte da prefeitura do secretário de Saúde.
- Leitos inoperantes
Wellington: “De dez novos leitos separados para pacientes com coronavírus, um fica na sala de trauma e nove na sala de CTI do Covid-19. Destes, quatro estão operacionais e cinco não possuem saída de oxigênio de vácuo suficiente e se tornam inoperantes.”
Segundo apurou o jornalista Marcio Madeira, engenheiros da Uerj e da UFF em Friburgo fizeram um trabalho conjunto e conseguiram recuperar alguns dos respiradores que estavam inoperantes, e também fizeram adaptações para que eles possam atender a três pacientes simultaneamente, seguindo modelos que foram utilizados com sucesso no exterior. Ao jornalista, o diretor médico do Raul Sertã também confirmou que há leitos esperando pela chegada de respiradores já adquiridos, e que a Procuradoria da Secretaria de Saúde teve de atuar para conseguir a liberação desses aparelhos, que ainda não chegaram. Mas afirmou que ninguém até o momento ficou sem respirador no Raul Sertã.
Prefeitura: “Desconhecemos e estamos apurando se não há condições técnicas no setor para saída de oxigênio a vácuo.”
Marcelo Braune não respondeu este item.
- Uso inadequado de EPIs, falta de equipamentos e medicamentos
Wellington: “Os profissionais que trabalham no Raul Sertã recebem apenas uma máscara para cada 12 horas trabalhadas. Plantões de 24 horas recebem duas máscaras. O tempo ideal de uso para cada uma delas é de apenas duas horas. Não há vitamina C, essencial no tratamento da Covid-19; faltam com frequência papel toalha, álcool 70º, óculos de proteção, capotes e luvas”, denunciou em ofício.
Prefeitura: “É preciso salientar que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu e já estão em nosso almoxarifado, sendo distribuídos aos profissionais que estão na linha de frente, 330 mil máscaras cirúrgicas, oito mil máscaras N95, que são específicas para uso médico, além de protetores faciais – já foram entregues 300 deles aos profissionais da Atenção Básica, e também os insumos que estavam em falta, foram providenciados e estão chegando. Os capotes são para os que entram na área Covid. Quanto à vitamina C, desconhecemos esse protocolo citado na denúncia. É muito importante esclarecer que a Anvisa publicou a nota técnica 04/2020, que orienta os profissionais de saúde a utilizarem máscaras N95 ou equivalentes, por um período maior que o indicado pelos fabricantes, desde que a máscara esteja íntegra, limpa e seca. A indicação é necessária, já que muitos profissionais relatam baixos estoques para atender os pacientes graves em UTIs.”
Marcelo Braune: "No hospital toalha de papel não está em falta, acabamos de receber mais de mil litros de álcool 70º, no nosso almoxarifado temos óculos de proteção, capote, luva e cerca de 30 mil máscaras de proteção.”
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