“A lei Aldir Blanc trouxe a inédita distribuição de recursos do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios, em três linhas de ação: um auxílio emergencial para artistas e técnicos, nos moldes do auxílio emergencial que já havia para outras categorias profissionais; um auxílio emergencial para empresas e coletivos artísticos culturais; e uma terceira linha relativa a editais de fomento a ações culturais. A primeira linha de ação será paga pelo governo do Estado e as demais pelo município”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fórum Serrano de Cultura, Jorge Ayer.
Segundo ele, o grupo de trabalho responsável pela gestão da lei em Friburgo conseguiu construir uma série de ações que resultaram em cinco editais: um para o auxílio emergencial às empresas e coletivos artísticos culturais e outros quatro editais para as ações de fomento, dentro do espírito generoso da lei ao buscar contemplar o maior número possível de trabalhadores da cultura, empresas e coletivos artísticos culturais.
“Assim, teremos 55 empresas e coletivos artísticos culturais contemplados e 239 prêmios divididos em quatro editais contemplando artistas, técnicos e instituições culturais das mais diversas linguagens artísticas e em formatos variados”, comentou.
Um processo democrático
O presidente do Conselho ressalta que esses editais foram construídos a partir de uma série de reuniões virtuais com todos os segmentos artísticos da cidade, empresas e coletivos. “Foi esse trabalho de escuta ativa o responsável pela variedade de ações propostas. Foram contempladas todas as demandas apresentadas pelos trabalhadores(as) da cultura no município. O resultado foi um processo democrático, participativo e que resultou em editais com características na história recente da cidade”, esclareceu Ayer.
Ele acredita que, embora ainda seja cedo para um balanço final já é possível ter uma avaliação preliminar sobre a implementação da lei Aldir Blanc em nosso município. E que há motivos para comemorar. “Além do número inédito de premiações e de possibilidades de participação e premiação, em um amplo espectro que vai do técnico em espetáculos de diversões, do carnaval, da música e do audiovisual, passando por artistas das mais variadas linguagens, por premiação por obras prontas ou em vias de finalização e, por fim, chegam aos coletivos formais e informais, grupos variados e instituições com mais de dez anos de existência. Teremos também, atendendo a demanda das categorias, cinco pareceristas contratados por chamada pública, que serão os responsáveis pela avaliação dos projetos de fomento”.
Friburgo é exemplo para outras cidades
De acordo com Ayer, procurou-se premiar a criatividade e a capacidade de execução dos artistas e técnicos, que terão até 120 dias após a promulgação do resultado final para entregarem seus trabalhos. “A esse respeito pelo trabalho dos profissionais da cultura somamos uma série de ações afirmativas que irão ajudar a dar visibilidade aos trabalhos de negros, mulheres cis, transexuais e travestis, grupos que, nem sempre, têm seus trabalhos reconhecidos. Serão 50% das vagas nos editais de fomento reservadas para essas ações afirmativas. Isso coloca Nova Friburgo na vanguarda das cidades nessas questões dentro da implementação da lei e serve de exemplo para outros municípios da região que também acabaram por promover ações afirmativas nos seus editais”, informou.
Mas, ele resumiu sua avaliação afirmando que ainda é preciso avançar bastante. “Mesmo assim, tenho certeza que estamos estabelecendo um novo patamar para a cultura na nossa cidade, que se traduzirá em ações cada vez mais amplas, inclusivas e democráticas. Bem do jeito que o Aldir Blanc gostava”, encerrou Ayer.
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