O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do país. A medida, que vai passar a valer para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, visa reduzir as distrações dos estudantes em sala de aula e melhorar a socialização no ambiente escolar.
A nova legislação proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em todo o período escolar, inclusive durante os recreios e intervalos entre as aulas. No entanto, o texto prevê algumas exceções, permitindo o uso dos dispositivos em atividades pedagógicas autorizadas pela escola, em situações de emergência ou força maior, ou ainda para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
“A ideia é que, na escola, especialmente até o quinto ano do ensino fundamental, o uso do celular seja totalmente proibido. A partir do sexto ano e no ensino médio, o aparelho só poderá ser utilizado em atividades pedagógicas, sob orientação do professor em sala de aula”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o uso inadequado dos dispositivos em sala de aula prejudica tanto os professores quanto os próprios alunos.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional e sua subsequente sanção foram acompanhadas de perto pelo Ministério da Educação (MEC). A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que a medida é essencial para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais no ambiente escolar. “Precisamos promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. A proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar”, afirmou.
Para facilitar a implementação da nova lei, o MEC prepara materiais de orientação, campanhas de comunicação e programas de formação para educadores. “Estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, poderão definir os melhores formatos para aplicar a legislação, mas há necessidade de um direcionamento federal”, ponderou Schweickardt.
Apesar das divergências de opiniões que foram geradas entre profissionais da educação, pais e alunos, a expectativa é que a implementação da nova lei contribua para um ambiente escolar mais disciplinado e focado no aprendizado, reforçando o papel da escola como um espaço de formação acadêmica e social. O MEC estima que, com o apoio das redes estaduais e municipais, a medida traga impactos positivos a curto e longo prazo.
Experiências internacionais
A decisão do Brasil de limitar o uso de celulares nas escolas segue uma tendência já observada em outros países, onde medidas semelhantes foram implementadas com resultados variados.
França
A França, por exemplo, aprovou em 2018 uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas para alunos de até 15 anos. A medida, aplicada a escolas públicas e privadas, inclui períodos de aula e recreio, com exceção para atividades pedagógicas ou emergências. O governo francês justificou a medida como uma forma de combater a distração em sala de aula e incentivar a interação social. Estudos iniciais apontaram melhorias na concentração dos estudantes e um aumento nas atividades coletivas durante os intervalos.
Austrália
A Austrália foi um dos primeiros países a proibir completamente o uso de celulares por adolescentes de até 16 anos. A lei do país exige que bigtechs, como TikTok e Meta, impeçam o login das crianças e adolescentes. Com multas de até 32 milhões de dólares, caso haja descumprimento de regras.
Canadá
No Canadá, algumas províncias, como Ontário, implementaram restrições ao uso de celulares em 2019. A medida exige que os aparelhos sejam utilizados apenas para fins educacionais, com supervisão do professor. Desde a adoção da política, escolas relataram um aumento no engajamento dos alunos e uma redução nas distrações em sala de aula.
A nova lei sancionada no Brasil representa um passo importante, mas seu sucesso dependerá do envolvimento de toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, pais e os próprios alunos. A experiência de outros países pode servir como guia, mostrando que, com planejamento e diálogo, é possível alcançar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e o desenvolvimento pleno das capacidades cognitivas e sociais dos estudantes.
A lei é um convite para refletir sobre o papel das tecnologias na educação e sobre como elas podem ser utilizadas como aliadas no processo de aprendizagem, sem comprometer o desenvolvimento integral das crianças e jovens.
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