A vereadora Priscilla Pitta (Cidadania) apresentou nesta terça-feira, 1º, na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação em Nova Friburgo do Programa de Coleta Seletiva do Lixo com Inclusão Social e Econômica dos Catadores. Com essa proposta, a responsabilidade da coleta de recicláveis deixaria de ser da concessionária responsável pelos serviços de coleta e tratamento de lixo no município, a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).
"O município sofre por falta de informação e conscientização das pessoas em relação à importância da separação do lixo. O projeto tem a finalidade de promover ações conscientização por meio da educação ambiental, diminuindo a degradação do meio ambiente. Mas também dar emprego e dignidade aos que trabalham com resíduos sólidos, garantindo seus direitos", explica a vereadora.
O projeto prevê que a coleta deverá ser feita por cooperativas ou associações, formadas por pessoas de baixa renda, que poderão estabelecer contratos com o poder público. Nessa modalidade, a licitação deverá ser dispensada. "O projeto prevê um Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva, que deverá credenciar as associações ou cooperativas de catadores para o serviço da coleta, triagem, beneficiamento e comercialização do material coletado, assim como a educação ambiental", disse Priscilla Pitta.
O Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva deverá, além de credenciar as cooperativas e asssociações, também definir a área de atuação de cada cooperativa ou associação, apoiar a organização em redes de comercialização, fiscalizar a utilização dos recursos repassados, realiar programas e ações de capacitação técnica, entre outros. O conselho deverá ser composto por uma superintendência, representantes de instituição pública, da prefeitura e das cooperativas ou associações.
O projeto de lei também determina que a recliclagem deverá ser feita somente de resíduos que já estejam separados já na origem. "Não serão permitidos sistemas de triagem de materiais recicláveis e reaproveitáveis provenientes de lixo comum, evitando assim, a exposição dos catadores a ambientes insalubres e degradantes", esclarece Priscilla. As cooperativas e associações farão parte da operação do Sistema de Limpeza Urbana do município e deverão ser remunerados pelos serviços prestados pela Secretaria de Serviços Públicos de Nova Friburgo, mediante a formalização de contratos.
Hoje, a coleta seletiva no município é de responsabilidade da EBMA que informa em sua página na internet que realiza a coleta seletiva porta a porta e através da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Atualmente, são 20 PEVs e 37 ecopontos instalados em locais estratégicos. A coleta porta a porta é realizada nos bairros Caledônia, Cônego, Sítio São Luiz e Cascatinha. Todo material da coleta seletiva é destinado à Cooperativa de Catadores do município – organização criada em colaboração com recicladores, que antes atuavam no lixão da cidade. A cooperativa utiliza uma usina de reciclagem onde são realizados os processos de coleta, enfardo e venda.
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