No ano passado, mais de três mil mulheres foram vítimas de violência psicológica em ambientes virtuais, no Estado do Rio
Entre as medidas recentes está a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto que obriga a polícia a solicitar a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em casos considerados de risco. O texto, aprovado na terça-feira, 10, seguiu para análise do Senado.
Dispositivo vai alertar vítimas
A proposta determina que, diante de situações de risco identificadas pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a autoridade policial deverá pedir a aplicação de medida cautelar de monitoração eletrônica (tornozeleira) do agressor.
O projeto estabelece ainda que o juiz terá prazo de até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a decisão seja pela não aplicação da monitoração, o magistrado deverá apresentar justificativa formal.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de a vítima acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, eventuais tentativas de aproximação do agressor. Sempre que o perímetro de exclusão determinado pela Justiça for descumprido, o equipamento emitirá um alerta automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima.
De acordo com o parecer que acompanha a proposta, a iniciativa busca aumentar a responsabilização do agressor e garantir maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas.
Mudança em regra da Lei Maria da Penha
Outra medida aprovada no Congresso envolve alterações na Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de combate à violência doméstica.
O Senado aprovou um projeto que esclarece que a chamada “audiência de retratação” — momento em que a vítima pode desistir da denúncia contra o agressor — só poderá ocorrer antes de o juiz aceitar formalmente a denúncia.
A audiência ocorre na presença do Ministério Público e do juiz e é considerada uma etapa importante do processo, já que a desistência da vítima pode influenciar diretamente no andamento da ação judicial
Lei reforça proteção a vítimas vulneráveis
No âmbito federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de vulnerável.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo, 8, a norma estabelece que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada em nenhuma circunstância.
Com isso, argumentos como consentimento, histórico de relações anteriores ou eventual gravidez decorrente do crime não poderão ser utilizados para reduzir a responsabilização do agressor.
Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuam discernimento ou capacidade de oferecer resistência. Segundo o presidente, a mudança busca eliminar brechas jurídicas que poderiam permitir interpretações equivocadas nos julgamentos de crimes dessa natureza.
Decisão judicial gerou repercussão
A atualização da lei ocorre após casos recentes que geraram repercussão nacional. Um deles envolveu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos. O caso provocou críticas e debates em todo o país, resultando no afastamento do desembargador responsável pela decisão.
Violência psicológica: cenário preocupante
Apesar dos avanços nas leis e políticas públicas, os números sobre violência contra mulheres continuam alarmantes. De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que lançou a segunda edição do Panorama da Violência contra a Mulher, 3.417 mulheres foram vítimas de violência psicológica em ambientes virtuais no estado do Rio de Janeiro em 2025. O número representa um aumento de 20,6% em relação ao ano anterior.
No total, 59.743 mulheres sofreram violência psicológica no estado ao longo do ano passado — uma média de 163 vítimas por dia. O levantamento também aponta crescimento de 6,3% em comparação com 2024, alcançando o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 2015. Segundo o governo estadual, os dados são fundamentais para orientar políticas públicas e ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Notícias de Nova Friburgo e Região Serrana
No mês da mulher, medidas de proteção às vítimas de violência avançam
Entre as novidades, está a monitoração eletrônica de agressores
quarta-feira, 11 de março de 2026
por Jornal A Voz da Serra
Foto: Henrique Pinheiro
O mês de março é marcado pelas reflexões e mobilizações em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8. E este ano, avanços legislativos e iniciativas voltadas à proteção das mulheres no Brasil ganham destaque. Nos últimos dias, projetos aprovados no Congresso Nacional e novas leis sancionadas reforçam mecanismos de combate à violência de gênero e ampliam a proteção às vítimas.
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