O Governo Federal anunciou que vai prorrogar o programa de negociação de dívidas Desenrola Brasil por mais três meses. Inicialmente, o programa terminaria no próximo dia 31, mas, segundo informou, na última quarta-feira, 6, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai enviar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar a exigência de os consumidores terem que possuir contas prata ou ouro no portal Gov.br para acessar a plataforma.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. "Queremos estender o Desenrola até o primeiro trimestre do próximo ano para podermos beneficiar mais a população”, observou Pinto. Ainda segundo ele, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de os consumidores terem conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.
"Não creio que o grau prata ou ouro seja o maior empecilho para as negociações acontecerem em um bom ritmo, mas esse é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. O objetivo é trabalhar com os bancos uma solução de segurança", afirmou.
O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.
“O Governo Federal não quer manter o fundo garantidor, mas a plataforma sim. Observamos muitas renegociações de dívidas ocorrerem à vista e o volume nos surpreendeu. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem devido ao valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou. (Agência Brasil)
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