Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para benefícios do Governo Federal têm até 11 de novembro para atualizar os dados cadastrais. Neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios. De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, o município tem 115.722 famílias inclusas no CadÚnico. Questionada sobre um número tão grande de famílias cadastradas, já que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem cerca de 191 mil habitantes, a prefeitura não enviou resposta até o fechamento desta edição.
Os beneficiários devem procurar as unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo da sua casa e levar os seguintes documentos: certidão de casamento ou nascimento, identidade, CPF, título de eleitor, conta de luz atualizada, declaração escolar de todos os estudantes, carteira de trabalho (maiores de 18 anos e com contracheque atual para quem estiver trabalhando), comprovante do recebimento da última parcela do seguro desemprego (caso esteja recebendo o benefício). É obrigatória também a apresentação de todos os documentos originais dos moradores da casa. Mas, de acordo com a prefeitura, quem não tiver todos os documentos, a renovação e/ou inscrição é feita apenas com os CPFs.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias brasileiras.
Auxílio Brasil ultrapassa a marca de 21 milhões de famílias
Neste mês, o Auxílio Brasil está sendo pago a 21,13 milhões de famílias. O investimento para o repasse mínimo de R$ 600 é de R$ 12,8 bilhões. O valor médio, que inclui os benefícios complementares, ficou em R$ 609,65 por residência.
Em comparação com setembro, quando 20,65 milhões de famílias foram contempladas com o Auxílio Brasil, a alta é de 2,3% neste mês, o que corresponde a mais 480 mil famílias recebendo o benefício.
Neste mês, o calendário de pagamento foi antecipado e teve início no último dia 11. As transferências seguirão de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 25. O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não tenham nenhuma renda ou renda de até R$ 250.
Quase seis milhões de famílias com Auxílio Gás em outubro
Mais de 5,98 milhões de famílias começaram a receber, também no dia 11 de novembro, o Auxílio Gás. O valor do benefício é de R$ 112. O investimento do Ministério da Cidadania para saldar os repasses é de R$ 670 milhões. O calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, a partir do Número de Identificação Social (NIS) das famílias.
Desde agosto, o valor do Auxílio Gás teve aumento de 50% para 100% do valor médio nacional de um botijão de GLP de 13 quilos. A mudança atende o previsto em emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. O preço médio do botijão é calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
CadÚnico é requisito para estudantes receberem internet gratuita
A conexão à internet na casa dos estudantes é considerada por especialistas como passo fundamental para a continuidade da jornada de ensino fora da escola, em um cenário de déficit de aprendizagem que foi intensificado pela pandemia. Estudo mostra que, em 2021, crianças em situação de vulnerabilidade social aprenderam, em média, apenas 48% do que seria esperado em aulas presenciais.
O que poucas pessoas sabem é que estados e municípios têm até o fim de 2023 para usar R$ 3,5 bilhões em programas de conectividade que visam dar efetividade ao ensino híbrido para até 22 milhões de estudantes da rede pública de Ensino Básico.
Além de ser a única forma desse público manter o recebimento do Auxílio Brasil, o CadÚnico também é a porta de entrada para que estudantes carentes de todo o país possam ter a ajuda do governo para se conectar à internet, de forma gratuita e para fins educacionais.
Isso porque em 2021 foi aprovada a lei 14.172, que destinou R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados e municípios ofereçam chips, pacote de dados ou dispositivos de acesso à Internet a alunos da rede pública do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Mas para receber o benefício, que não é automático e depende da realização de programas de conectividade pelos entes da federação, é necessário fazer parte de famílias inscritas no CadÚnico. De acordo com a prefeitura, o Fust está em processo de implementação em Nova Friburgo.
Unidades do Cras em Nova Friburgo
Quem tem o CadÚnico e não atualizou as informações nos últimos dois anos (2020 a 2022) tem até 11 de novembro para procurar um Centro de Referência em Assistência Social.
• Cras Centro: Rua Mac-Níven, 4
(22) 2528-7274
• Cras Conselheiro Paulino: Rua Albertino Quadro Gama, 742
(22) 22) 2533-1245
• Cras Olaria: Rua Avenida Julio Antonio Thurler, 430
(22) 2533-2414
• Cras Campo do Coelho: Avenida Antônio Mario de Azevedo (RJ-130), 13.156
(22) 2543-1414
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