Medidas de emergência vão ajudar moradores e empreendedores de Petrópolis

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial três leis que garantem ajuda direta para moradores e empreendedores de micro, pequenas e de médias empresas de Petrópolis. O município foi devastado pela tempestade de terça-feira, 15, que provocou deslizamentos e desabamentos e causou mais de 120 mortes.

A lei 9.565 altera a lei 9.191, de 2 de março de 2021, que instituiu o Programa Supera RJ de enfrentamento e combate à crise econômica provocada pelas medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Com a nova legislação, empreendedores petropolitanos, contemplados com a linha de crédito de até R$ 50 mil do programa, vão poder acumular outras linhas de crédito. A medida vale somente para empresas localizadas nas áreas de calamidade pública. O texto, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e em seguida sancionado pelo governador Cláudio Castro.

Os beneficiários do programa terão também mais 12 meses de carência antes de pagar o empréstimo. O prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos. “Temos urgência em garantir atendimento e auxílio aos cidadãos petropolitanos e estamos em uma força-tarefa para isso. Nosso trabalho é pela reconstrução de Petrópolis e busca amenizar os impactos provocados por essa tragédia”, disse o governador.

Prevista na lei 9.564, o Governo do Estado do Rio abriu uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, que será usada na recomposição de capital de giro de micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pela chuva em Petrópolis. A medida, votada na Alerj, faz parte do Programa Reconstruir Petrópolis, que vai destinar R$ 200 milhões para os negócios atingidos pela tragédia no município.

A lei 9.564 dispõe ainda sobre a utilização dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos municípios fluminenses no caso do estado de calamidade pública homologada pelo decreto 47.957 da última quarta-feira, 16. Segundo o Governo do Estado, as linhas de crédito, que serão concedidas pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), terão taxa de juros zero e carência de até 12 meses. O financiamento será feito com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.

Já a lei 9.566, também sancionada por Castro, altera artigos da lei estadual  9.191, de 2 de março de 2021, e passa a permitir aos beneficiários do Programa Supera RJ, que moram em Petrópolis, a acumular outros auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal, como o Auxílio Brasil. “A autorização só valerá quando o município decretar estado de calamidade pública. A proposta é de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados estaduais”, informou o Governo do Estado.

Presidente Bolsonaro sobrevoa a cidade 

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou nesta sexta-feira, 18, as áreas afetadas pela tempestade em Petrópolis e definiu um cenário de “quase uma guerra”. O presidente concedeu uma entrevista coletiva acompanhado de ministros e autoridades estaduais e municipais, em que foram anunciadas medidas de apoio à população da cidade serrana. Bolsonaro disse que medidas preventivas a desastres estão previstas no orçamento, mas, no caso de emergências, as ações são diferentes, e o governo fará sua parte.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que o volume de chuvas que atingiu Petrópolis foi atípico e um dos maiores em 90 anos. "Isso por si só já geraria, aqui ou em qualquer outro lugar do mundo, o desarranjo da estrutura da cidade e, no caso de Petrópolis, há uma geografia muito particular. Petrópolis é uma bacia com escarpas e montanhas e isso gerou um problema de proporções maiores", disse Marinho, que se solidarizou com as famílias atingidas.

O ministro afirmou que o Governo Federal editará uma nova medida provisória para socorro a áreas atingidas por desastres naturais no valor de R$ 500 milhões, na semana que vem. Marinho destacou que, desde novembro, o governo já liberou R$ 2 bilhões em recursos para áreas afetadas por catástrofes climáticas.

No caso de Petrópolis, o primeiro plano de trabalho contou com a liberação de R$ 2 milhões do Governo Federal para kits de alimentação, limpeza e o trabalho de desobstrução de ruas.

Prorrogado o vencimento de tributos 

O Ministério da Economia publicou portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, prorrogando para 31 de maio as datas de vencimento de tributos federais para contribuintes que moram em Petrópolis. Pelo mesmo período, a medida também suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal devido ao estado de calamidade pública.

Ainda segundo a portaria, a prorrogação vale para tributos federais com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2022 e não dá direito a restituição de valores já recolhidos nesse período. A medida vale também às prestações de parcelamentos com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2022.

Segundo a Receita Federal, a portaria não se aplica aos tributos abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Desenvolvimento Regional anuncia verbas para assistência

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 2,33 milhões para ações de defesa civil em Petrópolis. As portarias que liberam os recursos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite da última quinta-feira, 17. Segundo o Governo Federal, outros repasses estão previstos para os próximos dias.

Dos R$ 2,33 milhões já autorizados, R$ 1,67 milhão serão utilizados na compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, colchões, materiais de limpeza e kits de dormitório com cobertor e lençol. Mais de três mil pessoas poderão ser beneficiadas. Além disso, R$ 655,7 mil serão destinados à limpeza urbana e à desobstrução de canais, com a contratação de auxiliares de serviços gerais, encarregado geral de obras, caminhões e escavadeira. A limpeza ocorrerá, nesta primeira fase, em mais de dez áreas da cidade.

Apoio da Caixa 

A Caixa Econômica Federal anunciou o envio à região de um caminhão-agência e equipe de especialistas nas áreas de habitação, governo e FGTS para atender a população e prestar apoio técnico à prefeitura. Dentre as medidas, estão liberação do saque calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas, condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais, análise facilitada para acionamento de seguros da Caixa Seguridade, pausa em financiamentos para hospitais, além de identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos.

No caso do saque calamidade do FGTS, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220, informou o banco. Já o caminhão-agência funcionará das 8h às 16h, prestando serviços essenciais à população. O caminhão oferece os mesmos serviços de uma agência, como atendimento aos beneficiários do Auxílio Brasil, atendimento aos beneficiários do abono salarial, pagamento do FGTS, concessão de crédito, entre outros.

Detran lança serviço para atender quem perdeu documentos

Os moradores de Petrópolis que perderam os documentos na tragédia contam desde esta sexta-feira, 18, com um serviço do Detran, montado na cidade, para dar mais rapidez na emissão de carteiras de identidade e segunda via da habilitação. O atendimento será feito em dois pontos. No Sesc Quitandinha vai funcionar até este domingo, 20, um posto provisório em instalações cedidas pela Federação do Comércio, das 9h às 16h, para serviços de identidade e de habilitação.

O outro local é o Colégio Estadual Rui Barbosa, no Alto da Serra. Este é o bairro com o maior número de vítimas de desabamentos. Lá, o atendimento será feito neste sábado, 19, e domingo, 20. O horário também será das 9h às 16h e o morador poderá ter serviços de identificação civil, como a primeira e a segunda vias da carteira de identidade.

Postos de atendimento: Além disso, duas vans do Detran vão circular pelos abrigos para buscar pessoas que precisam de documentos e levá-las aos dois pontos de atendimento. O cadastramento dos moradores que vão necessitar dos novos documentos será feito por meio de uma parceria do Detran com a Secretaria de Assistência Social de Petrópolis.

Polícia Civil cria o “Portal de Desaparecidos”

A Secretaria estadual de Polícia Civil (Sepol) colocou no ar o “Portal de Desaparecidos”, um canal de cadastro que permite a consulta de fotografias e informações de pessoas desaparecidas. O sistema foi desenvolvido pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da instituição, em conjunto com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).

A ferramenta tem o objetivo de facilitar o acesso a informações oficiais por parte de familiares de pessoas desaparecidas. A entrega do site foi antecipada para atender a demanda da tragédia causada pela tempestade em Petrópolis. Os ajustes, em caso de necessidade, serão realizados com a página em funcionamento.

Para que as imagens e as informações sobre pessoas desaparecidas sejam disponibilizadas é necessário que se faça o registro de ocorrência em qualquer delegacia física ou por meio do site: delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br. Trata-se de uma plataforma no âmbito estadual, que será alimentada com informações sobre a descoberta de paradeiro. Familiares de pessoas desaparecidas poderão acompanhar as atualizações de forma online para saber se o ente foi encontrado e em quais condições.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população em caso de qualquer informação sobre desaparecidos. O contato pode ser feito à DDPA pelos telefones (21) 2202-0338 e 2582-7129 ou por WhatsApp (21) 98322-0228.

Campanha do Sesi vai ajudar população e empresas atingidas

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançou a campanha ‘Firjan Sesi Solidariedade - SOS Petrópolis’ para atender a população e as empresas vítimas da catástrofe. Ainda na última quarta-feira, 16, em menos de oito horas, a Firjan obteve a sinalização de doação de, pelo menos, R$ 1,1 milhão em recursos financeiros, além da confirmação da participação de 15 empresas, de portes e segmentos variados, para doação de diversos itens.

A Firjan também conversou com representantes das principais instituições de fomento, como BNDES, Caixa e AgeRio, para disponibilizar linhas de crédito para que as empresas – principalmente as pequenas e médias – possam recorrer em situação de calamidade pública.

Neste primeiro dia, empresas já acertaram a doação de 50 colchonetes; 100 quilos de arroz e 100 quilos de feijão; cinco mil litros de diesel e cinco mil litros de gasolina para ajudar na logística de transporte; além de suprimentos como cobertores, água mineral, material de limpeza e alimentos não perecíveis.

Governo do Estado faz mutirão para resgatar animais

Ao menos 50 animais foram resgatados em Petrópolis. A operação foi conduzida pela Secretaria Estadual de Agricultura, responsável pelas políticas públicas de proteção e bem-estar animal, em conjunto com o Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD).

Os animais resgatados estão sendo levados para clínicas veterinárias parceiras e, em seguida, para lares temporários, para serem redirecionados, posteriormente, para organizações não governamentais (ONGs) voluntárias que se encarregarão de colocá-los para adoção.

O secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Queiroz, afirmou que o trabalho de resgate não vai parar. Ele destacou que o órgão também está encarregado de arrecadar ração e água para os animais. Segundo ele, mais de uma tonelada de ração já foi arrecadada até o momento. 

A coordenadora de campo, médica veterinária e bombeira civil, Carla Sássi, do GRAD, destacou que o cenário é bem semelhante ao da tragédia de 2011, que também atingiu Teresópolis e Nova Friburgo. “A situação realmente é um cenário de guerra, bem semelhante à que encontramos em 2011. Nosso trabalho é resgatar esses animais atingidos e, principalmente, dar assistência às famílias, para que esses animais não sejam mais uma preocupação nesse momento tão difícil”, afirmou Carla.

Toda doação será destinada para a ONG Dogs Haven, de Petrópolis, que faz a distribuição local. As doações podem ser encaminhadas ao Colégio Estadual Princesa Isabel, na Rua General Rondon, bairro Quitandinha.

O secretário Marcelo Queiroz disse que estabeleceu uma parceria com a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para que um caminhão fique à disposição dos moradores para a realização de banho e tosa nos animais atingidos pelas fortes chuvas e também nos animais que tenham sido resgatados ou abandonados. (Com informações da Agência Brasil)

Ações solidárias 

Em Nova Friburgo, continuam em curso diversas campanhas de solidariedade aos desabrigados. São necessários itens de higiene pessoal, água, roupas, calçados, roupas de cama, mesa e banho, além de alimentos não perecíveis. A VOZ DA SERRA reuniu algumas campanhas em andamento. Faça sua parte e ajude as vítimas da tragédia de Petrópolis. Os locais de arrecadação são:

• Os clubes de Rotary coletam doações no Grupo de Promoção Humana (GPH), na Praça de Sant'Ana, 85, Cônego;

•  O GPH também está aceitando doações através de sua conta-corrente - é só identificar a doação com ‘SOS Petrópolis’ - Banco do Brasil: agência 0335-2, C/C: 6021-6, CNPJ: 30.552.996/0001-09 (Pìx). 

• Todos os batalhões da PM do Estado do Rio, inclusive o de Nova Friburgo também recebem doações, assim como a 151ª DP e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); 

• 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-NF), na Praça Presidente Getúlio Vargas, 89, Centro; 

• Friburgo Shopping, na Praça Getúlio Vargas, 139, Centro; 

• Casa Madre Roselli, na Rua General Osório, 226, Centro; 

• A Diocese de Nova Friburgo também aderiu a corrente do bem e recebe doações. Os pontos de arrecadação são: Cáritas Diocesana, na Rua Pergentino José Saippa, 4, Duas Pedras, telefone: (22) 2521-1203; Catedral São João Batista, na Rua Monsenhor José Antônio Teixeira, 23 - Centro, e Capela de Santo Antônio, na Praça do Suspiro; 

• Cruz Vermelha, na Praça Getúlio Vargas, 92;

• Igreja Luterana de Nova Friburgo, na Rua Américo Zamith, 1, Centro, também recolhe donativos para os petropolitanos até domingo, 20, como materiais de limpeza, itens de higiene pessoal e água mineral; 

• Doações também podem ser feitas para a conta da Associação Filantrópica de Petrópolis (Afipe). Banco Itaú: Agência 0978, C/C: 000731-8, CNPJ: 27.972.892/0001-49, Pix: 27972892000149; 

• O Espaço Arp, na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80, é outro ponto de arrecadação da Cruz Vermelha e recebe itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis;

• Os animais também precisam de ajuda. A PetFarma, na Rua Padre Roberto Sabóia de Medeiros, 40, Paissandu, está aceitando rações para os bichinhos desamparados;

• A clínica veterinária Auqmia, na Rua Gonçalves Dias, loja 30, Centro (saída do estacionamento do Cadima Shopping) está recebendo rações, sachês de alimentos e medicamentos para os animais; 

• Centro de Turismo, Na Praça Dermeval Barbosa Moreira, das 9h às 17h30; 

• Sede da Guarda Civil Municipal, na Avenida Alberto Braune, 223 (antiga rodoviária Leopoldina) - 24h por dia; 

• Hospital Raul Sertã, das 8h às 17h; 

• A Firjan também está realizando uma campanha com objetivo de atender a população e empresas vítimas da tragédia. As contribuições podem ser feitas através da seguinte conta da rede ‘Firjan Sesi Solidariedade’. Banco do Brasil, Ag: 3309-X, C/C: 6641-9, CNPJ: 03.851.171/0001-12 - Sesi, Pix: sospetropolis@firjan.com.br; 

• Campo do Amparo Futebol Clube, na Rua 10 de Outubro, s/n, Amparo;

• Restaurante Fogão a Lenha, Rua Antônio Lugon, 141, Amparo; 

• O Sindvest está arrecadando peças íntimas para as famílias vítimas das chuvas. Os locais de entrega são: Frilog, na Estrada Friburgo-Teresópolis, km 2, Córrego Dantas, das 8h às 18h; Transportadora Generoso, na Avenida Antonio Mário de Azevedo, 3308 - Área 3, Duas Pedras, das 8h às 18h; Sindvest, na Avenida Conselheiro Julius Arp, 85, Centro, das 8h às 18h. As doações podem ser feitas até terça-feira, 22; 

• A SOS Serra, uma organização comunitária fundada em abril de 2021 com o objetivo de ajudar famílias petropolitanas em necessidade e apoiar na saúde pública está recebendo doações através do Pix (24) 9 9303-8885 (Associação SOS Serra);

• Acianf, na Avenida Alberto Braune, 111 - sobrado - Centro; 

• Apae, na Rua Ventura Spargoli, 292 - Conselheiro Paulino.