Foram definidos, na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 13, os membros que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instalada na semana passada pela casa legislativa. Agora resta apenas aguardar a publicação da portaria no Diário Oficial para o início dos trabalhos e a definição dos cargos de presidente e relator.
De acordo com a regra da indicação pelos blocos partidários, a composição ficou a seguinte: Bloco 1, composto pelos partidos PDT, Cidadania e PSD, que indicou a vereadora Priscilla Pitta; Bloco 2, formado pelos partidos PL, PSC e DC, indicou o vereador Maicon Queiroz; o Bloco 3, formado pelos partidos PP, MDB e PRTB, indicou a vereador Vanderléia Abrace Essa Ideia; o Bloco 4, formado pelos partidos PSL, Patriota e PROS indicou o vereador Carlinhos do Kiko e o Bloco 5, formado pelo Republicanos, PSB e Avante renunciou ao direito de indicar um parlamentar. Com isso, para respeitar a proporcionalidade, a vaga do Bloco 5 foi ofertada ao Bloco 2, que, por sua vez indicou o vereador Ângelo Gaguinho. Já o Partido dos Trabalhadores, que não participa de bloco parlamentar por escolha própria desde o início desta legislatura, também renunciou ao direito de ter um assento na CPI.
O primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de presidente ou relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas à votação entre os membros. Eles têm 120 dias para investigar, convocar depoentes e analisar toda a documentação do contrato emergencial da prefeitura com a empresa de ônibus Itapemirim. No final desse prazo, um relatório final deve ser apresentado. De acordo com informações da assessoria da Câmara, a empresa Itapemirim não é impedida de assumir o serviço enquanto transcorre a CPI.
CPI do Transporte Público
A Câmara Municipal instalou na semana passada uma CPI para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial para a prestação de serviço de transporte público de passageiros firmado pela prefeitura com a Itapemirim Group.
O pedido de instalação da CPI foi feito pelos vereadores Priscila Pitta (Cidadania) e Maycon Queiroz (PSC), e apoiado pelos vereadores Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Isaque Demani, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Joelson do Pote. Por cumprir os requisitos regimentais, como a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerimento constando prazo certo para funcionamento e fato determinado, o pedido não precisou ser votado.
Contrato com a Itapemirim
O contrato emergencial com a Itapemirin Group foi publicado no Diário Oficial de Nova Friburgo do dia 28 de junho, mesma data em que o secretário de Governo e Casa Civil, Pierre Moraes, participou de audiência na Câmara Municipal para responder dúvidas dos vereadores sobre o assunto. No último dia 6, o Diario Oficial trouxe a corrigenta do contrato, que foi assinada no dia 25 de junho.
De acordo com o contrato emergencial a passagem dos ônibus passará a custar R$ 4,15, uma queda de apenas R$ 0,05. A prefeitura pagará um subsídio de R$ 290 mil mensais à Itapemirim para ela assumir a operação do serviço público. Em relação à sede da empresa no município, o prazo para que ela seja apresentada é de 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 30.
Prazos se esgotando
A Itapemirim tinha até esta quinta-feira, 15, para apresentar sua frota de ônibus que iriam circular na cidade a partir desta sexta-feira, 16. A prefeitura, no entanto, entrou com uma ação na Justiça pedindo a prorrogação da prestação de serviço de transporte de passageiros pela empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) por mais 60 dias, podendo ser postergados por mais 30. A empresa está operando na cidade desde maio com uma liminar obtida pela prefeitura na Justiça, cujo prazo de validade termina nesta quinta-feira, 15.
Na última segunda-feira, 12, o juiz titular da 3ª Vara Cível, Fernando Luís Gonçalves de Moraes, emitiu despacho solicitando vistas do Ministério Público a respeito. A empresa Faol entregou a concessão do transporte público de Nova Friburgo em abril, depois de diversas negociações e nenhum acordo. A empresa operava sem contrato desde 2018.
Conforme publicado por A VOZ DA SERRA nesta semana, o diretor da Faol, Alexandre Colonese, revelou que está em negociação com o Grupo Itapemirim para a venda da empresa friburguense, mas, segundo ele, a Itapemirim ainda não encaminhou a carta de fiança para garantir as promissórias da venda e os membros que vão substituir os avais dos contratos de financiamento e capital de giro, o que é uma das condições para fechar o negócio. Colonese disse ainda que, independente do resultado da ação, a Faol continuará prestando o serviço de transporte público na cidade, caso seja necessário. ”Não deixarei a população à pé. Caso a Itapemirim não consiga assumir o serviço, dia 16, os nossos ônibus continuarão rodando”, declarou ele.
Entramos em contato com a Itapemirim Group, questionando sobre o processo de transição. Em nota, a empresa informou que “não comenta detalhes de negociações em andamento e informa que está cumprindo os prazos previstos em contrato assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo.”
Faol comunica que continuará operando
Na tarde desta quarta-feira, 14, a direção da Faol emitiu um comunicado informando que, mesmo com o fim do prazo estipulado pela Justiça determinando que a empresa preste o serviço de transporte público até esta quinta-feira, 15, a Faol continuará operando as linhas urbanas na cidade. O comunicado diz que “a Faol continuará a operação do serviço essencial de transporte coletivo municipal, de acordo com a programação de horários vigentes em seus canais de comunicação, pelo tempo que for necessário, independentemente do desfecho da contratação emergencial do mesmo serviço pelo poder concedente ou ainda pela caducidade da liminar concedida pelo Poder Judiciário, obrigando à empresa a dar continuidade à prestação do referido serviço essencial”.
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