No próximo dia 13 o estado do Rio de Janeiro completa um ano do primeiro decreto de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, que se estende até o mês vigente.
Neste período, as medidas de restrição à circulação de pessoas provocaram uma redução de 21,9% no número de crimes de violência contra a mulher registrados em delegacias (comparando com mesmo período de 13 de março a 31 de dezembro de 2019 e 2020), sem que isso significasse necessariamente que estes crimes estivessem deixando de acontecer.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) acompanha mensalmente os números registrados de violência contra a mulher, comparando-os com o nível de isolamento social medido pelo Google. O número de registros caiu em março, abril e maio – período com maior nível de isolamento —, e voltou a aumentar em junho e julho, quando as medidas restritivas são afrouxadas.
Os números de violência contra a mulher registrados a partir de agosto apresentam estabilidade, voltando gradativamente ao patamar pré-pandemia, ainda que o nível de isolamento se mantenha superior aos meses de janeiro e fevereiro.
Estupro tem queda no município
Em janeiro deste ano, segundo o site do ISP, em Nova Friburgo, foi registrado 1 caso de estupro, enquanto em janeiro do ano passado foram 6 ocorrências. Não há justificativa aparente para a redução dos casos, mas o ISP sugere que a queda de registros está atrelada a pandemia e as restrições de isolamento social, o que pode ter evitado que mulheres saiam de suas casas para denunciar os abusos.
Casos de feminicídio ainda não foram julgados em Nova Friburgo
Em 2019, o duplo feminicídio de duas moradoras e comerciantes de São Pedro da Serra, Alessandra Vaz e Daniela Mousinho, cometido por Rodrigo Marotti (ex-companheiro de Alessandra), chocou Nova Friburgo.
Em depoimento na 151ª DP na madrugada em que foi preso em flagrante, Rodrigo confessou ter ateado fogo na casa de Alessandra Vaz, onde também estava trancada a amiga dela, Daniela Mousinho (foto), na noite de 7 de outubro de 2019. Dias depois, as duas morreram em consequência das graves queimaduras que sofreram.
Em agosto do ano passado foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento. A audiência teve por finalidade a produção de provas orais. Foi durante essa audiência que as partes prestaram depoimentos pessoais, o perito deu seu parecer e demais pessoas envolvidas no processo, como testemunhas, também se manifestaram. Rodrigo Marotti foi trazido do presídio onde está, na capital, sob um esquema especial de segurança. Ainda não há previsão de quando haverá o julgamento. As mortes foram as únicas no município registradas até hoje como feminicídio.
Mais de 70 mil vítimas em 9 meses
Entre 13 de março de 2020, até 31 de dezembro, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio de Janeiro, segundo o ISP. Isso significa que 251 mulheres foram vitimadas em cada um dos 293 dias em que o estado teve algum nível de isolamento social em 2020. Esses dados fazem parte de um levantamento inédito feito pelo Núcleo de Estudos ISPMulher.
O número de casos, no entanto, é 27% menor que o registrado no mesmo período de 2019 (102.344 vítimas), o que pode indicar uma subnotificação por causa das restrições implementadas durante a pandemia. Para termos de comparação, em janeiro deste ano, o número de mulheres vítimas chegou a 12.924, mais próximo do patamar do mesmo mês de 2020 (10.878). Em maio de 2020, um dos meses com maior taxa de isolamento social, as delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil só registraram 4.903 casos de violência contra a mulher, uma queda de mais de 50% se comparado com janeiro do mesmo ano.
Mais de 60% das mulheres sofreram violência dentro de casa
A residência, sinônimo de proteção para muitos principalmente na pandemia, não foi um local seguro para essas mulheres. No período de isolamento em 2020, mais de 61% delas sofreram violência justamente dentro de casa. É importante destacar que, no período completo de isolamento, houve aumento do percentual de ocorrências de crimes mais graves em residência. Para Violência Física, o percentual aumentou de 60,1% em 2019 para 64,1% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: de 57,7% em 2019 para 65,6% em 2020.
Em mais de metade dos casos, os parceiros ou ex-parceiros foram os autores dos atentados. Se restringirmos a análise aos crimes registrados sob a Lei Maria da Penha, que engloba os tipos de violência que acontecem no âmbito doméstico e familiar, 80,7% das mulheres foram vitimadas por parceiros ou ex-parceiros.
Feminicídio no Estado
O ISP informou ainda que 65 mulheres foram mortas entre março e dezembro do ano passado pelo simples fato de serem mulheres, o chamado feminicídio. Os registros de feminicídio foram menores que em 2019, quando 73 mulheres foram mortas. No primeiro mês de 2021, nove mulheres foram mortas - o maior número de vítimas para o mês desde o início da série histórica, em 2016.
Desde o início do isolamento social, as analistas do ISP acompanharam de perto a situação das mulheres com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social.
"Nossos analistas perceberam que a redução no número de mulheres vítimas pode estar muito mais relacionada à uma subnotificação. Tivemos uma queda importante no número de registros de ocorrências na Polícia Civil na comparação com 2019. No caso do Disque-Denúncia, por exemplo, houve queda de mais de 20% nas ligações sobre violência contra a mulher. Acreditamos que essas mulheres, muitas vezes, por estarem confinadas no mesmo ambiente dos agressores, não puderam procurar os órgãos que tradicionalmente as oferecem ajuda. Isso mostra o tamanho do desafio do Estado no enfrentamento a um tipo de violência que acontece intramuros e que, muitas vezes, é normalizada. Precisamos acolher essas mulheres e mostrar que elas não estão sozinhas. É muito importante que a nossa sociedade entenda a importância da denúncia desses crimes”, afirmou a diretora-presidente, Marcela Ortiz.
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