Pela terceira vez, o início das atividades do Hospital de Campanha de Nova Friburgo - que está sendo montado no ginásio Frederico Sichel, do Sesi, no distrito de Conselheiro Paulino - foi adiado. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a previsão é de que a unidade seja inaugurada não mais nesta quinta-feira, 22, mas no próximo domingo, 24. Em contrapartida, o Ministério Público Federal moveu uma ação de tutela de urgência para abertura da unidade. A Ação Civil Pública é válida para a unidade do município e as outras unidades do estado que ainda não foram entregues.
O pedido é que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento todos os leitos de hospital de campanha previstos no plano estadual de resposta à Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, 40 leitos de UTI e 60 de enfermaria para Nova Friburgo e região, no prazo de cinco dias (a vencer no próximo domingo, 24), sob pena de responsabilidade pessoal e crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
A ação prevê ainda que em 48 horas, os responsáveis deverão apresentar relatório das pendências de estrutura, quadro de pessoal, insumos e equipamentos médico hospitalares e medidas em curso para o funcionamento dos leitos, com explicações específicas sobre leitos de UTI e leitos de enfermaria, bem como um cronograma para inauguração dos novos leitos. A ação civil pública tem o número 50008274120204025105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.
Inspeção constatou atraso
“O objetivo da ação civil pública é cobrar do Estado e da Organização Social (OS), contratada do Governo do Estado do Rio, que sejam entregues os leitos esperados no Hospital de Campanha de Nova Friburgo que irá atender a toda região. Realizamos inspeções nos últimos dias 10 e 15 e constatamos que a unidade ainda possui inúmeras carências, como esgotamento sanitário, instalações hidráulicas e elétricas, refeitórios para agentes de saúde, assim como está em estágio inicial de recrutamento dos agentes de saúde. Cobramos que em 48 horas nos enviem uma lista de pendências porque a providência de expansão de leitos é a principal carência e necessidade da região do município de combate a pandemia”, disse o Dr. João Felipe Villa do Miu, procurador do MPF em Nova Friburgo.
A previsão inicial para a abertura do hospital era final de abril. Até o momento, de acordo com inspeções realizadas pelo MPF, o hospital não conta com os 60 leitos de enfermaria e 40 de terapia intensiva previstos no cronograma fornecido pelo Iabas, entidade contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para a instalação de novos equipamentos no Estado do Rio de Janeiro pelo valor de R$ 835.772.409,78.
Em 30 de abril, quase um mês depois do contrato, foi celebrado Termo Aditivo, e o valor total também foi reduzido para R$ 770.575.579. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde pagou adiantado R$ 68 milhões para a quitação dos respiradores e demais despesas necessárias à montagem do hospital de campanha.
Porém, mesmo com os pagamentos adiantados, passados dois meses, o hospital de campanha de Nova Friburgo permanece de portas fechadas e sem adicionar nenhum leito à rede SUS que atende a região, embora o aditivo dispusesse que até 27 de abril o hospital contaria com 60% de execução das obras.
De acordo com informações do MPF, em inspeções realizadas pelo órgão e pelo Conselho Regional de Medicina, no início deste mês, ficou demonstrada pouca evolução diária, ritmo lento no canteiro de obras e retardo na contratação de agentes de saúde. Constatou-se, ainda, que apenas o tomógrafo se encontrava em fase de finalização de instalação. Em relação ao restante do hospital de campanha, havia pendências importantes na parte de estruturação e na montagem do leitos, além da ausência de instalações hidráulica e de esgoto. Parte do material a ser utilizado ainda não havia chegado ao ginásio esportivo Frederico Sichel, como os próprios leitos, inviabilizando o andamento dos trabalhos de montagem.
Em segunda inspeção no local, no último dia 15, o MPF constatou pouca evolução na obra e a persistência de inúmeras pendências. “O atraso injustificável verificado no Hospital de Campanha de Nova Friburgo se dá pela mora na montagem e instalação de estruturas ordinárias previstas em contrato, como tendas, esgotamento sanitário, leitos e equipamentos médicos. O recrutamento de agentes de saúde, que demonstra estar ainda em estágio inicial, é mais uma pendência inescusável na implementação do hospital de urgência”, destacou o procurador João Felipe Villa do Miu, autor da ação.
Segundo o MPF, o atraso na abertura dos novos leitos gera risco de colapso do SUS local e causa o prolongamento de decretos municipais que restringem o exercício de atividades econômicas e direitos fundamentais, como o direito ao trabalho.
Estado cria Comitê de Supervisão
O Governo do Estado do Rio instalou na segunda-feira, 18, o Comitê de Supervisão dos Hospitais de Campanha, que dará suporte à Secretaria de Saúde na fiscalização da estrutura montada pelo Estado, em caráter emergencial, para o atendimento às vítimas da Covid-19. Coordenado pelo vice-governador Cláudio Castro, o comitê tem a participação das seguintes secretarias: Governo, Casa Civil, Saúde, Infraestrutura e Obras e Defesa Civil, além da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.
O comitê vai fiscalizar em todos os aspectos os contratos com a organização social Iabas para administração dos hospitais de campanha do Maracanã, de São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Casimiro de Abreu, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes. Na primeira reunião com a direção do Iabas o comitê cobrou explicações para os atrasos, exigiu o cumprimento dos cronogramas e a entrega dos equipamentos o mais breve possível. O superintendente do Iabas, Hélcio Watanabe, se comprometeu a apresentar um plano imediato e concreto de abertura de leitos em cada unidade em até 48 horas.
“O comitê tem o objetivo de dar o apoio necessário à Secretaria de Saúde para que possamos superar este momento de crise. Não podemos deixar que existam leitos não utilizados nesses hospitais de campanha enquanto há gente morrendo de coronavírus”, disse o vice-governador Cláudio Castro. Participam do comitê, além do vice-governador, os secretários estaduais Cleiton Rodrigues (Governo, Comunicação e Relações Institucionais), André Moura (Casa Civil e Governança), Bruno Kazuhiro (Infraestrutura e Obras), Fernando Ferry (Saúde), Hormindo Bicudo Neto (Controladoria Geral), Marcelo Lopes (Procuradoria Geral), e Edmar Santos, novo secretário extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19.
Foram formados grupos de trabalho para coordenar a fiscalização dos hospitais de campanha nas áreas de construção e manutenção dos hospitais; serviços terceirizados; locação de equipamentos; compra de equipamentos; recursos humanos e regulação de leitos. O contrato de gestão firmado com o Iabas para a administração desses hospitais, que já foi revisto, será usado como base para a cobrança de qualidade no atendimento às vítimas da pandemia do coronavírus.
Para auxiliar a Saúde, foram designadas equipes de engenharia da Secretaria de Infraestrutura, policiais e agentes da Operação Lei Seca e do programa Segurança Presente, auditores da Controladoria Geral do Estado, além de técnicos da Secretaria de Saúde, que vão exigir o cumprimento de especificações técnicas previstas em contrato.
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