Conforme noticiado em primeira mão por A VOZ DA SERRA na edição desta terça-feira, 28, a Prefeitura de Nova Friburgo finalizou a contratação de uma empresa que fará a informatização de toda a rede municipal de saúde de Nova Friburgo. A vencedora da licitação foi a empresa A4pm Analytics For Public Management Ltda, de Belo Horizonte-MG, que ofertou o menor preço: R$ 4.540.000 para prestar o serviço por quatro anos no município, segundo a prefeitura. Essas informações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do município no último sábado, 25.
No entanto, em nota enviada ao jornal, o próprio Governo Municipal informou que, “embora o processo já esteja homologado, um voto recebido na segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a tramitação do processo de contratação da empresa de forma provisória. Até o julgamento do mérito, o contrato não será realizado até a decisão final do TCE”.
Em contato com o Tribunal de Contas, nossa equipe de reportagem apurou que “a decisão é fruto de uma representação formulada pela empresa Gestão Inteligente de Educação e Saúde Privada em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Nova Friburgo na formalização do edital de pregão presencial 010/2020. Entre as supostas irregularidades cometidas destacam-se: utilização de pregão presencial em vez de pregão eletrônico, fazendo com que representantes das licitantes interessadas em participar do certame tenham que viajar até Nova Friburgo, apesar da pandemia do coronavírus; vedação irregular à participação de empresas reunidas em consórcio e ausência da definição de carga horária para o serviço de treinamento e de quantidade de pessoas a serem treinadas, impossibilitando assim a elaboração de propostas”.
Ainda de acordo com o TCE, antes de julgar o mérito da representação, o conselheiro Rodrigo do Nascimento abriu prazo de 15 dias para o prefeito Renato Bravo “se manifestar e justificar a ausência de análise e julgamento das questões técnicas relacionadas na peça impugnatória enviada pela empresa representante”. A decisão impede a prefeitura de celebrar o contrato em questão.
Além disso, a decisão também abriu um prazo de 15 dias para a empresa A4pm Analytics For Public Management Ltda, vencedora do certame, se manifestar, caso deseje. O teor da decisão também será encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ para que a mesma proceda à análise do mérito da representação.
Informatização da saúde
A empresa contratada fará a concessão de licença de uso de software com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customizações para a área de gestão de saúde pública municipal, sistema de cadastro, consultas, faturamento, emergência, exames, farmácia, almoxarifado, internação, centro cirúrgico, atenção básica, business intelligence, prontuário eletrônico do paciente, aplicativo mobile, portal da transparência e registro de ponto mobile para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, “o serviço tem os seguintes benefícios: controle; transparência; eficácia nos laudos; implantação do prontuário único, entre outros”. A expectativa é de que por meio da informatização da saúde, será possível ter maior controle de tudo o que acontece no setor, desde o estoque de medicamentos, insumos e materiais em geral até o prontuário eletrônico dos pacientes.
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