Professores denunciam a desestruturação do Ceja

O governo do Estado do Rio, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e da Fundação Cecierj, vem promovendo uma ampla reestruturação das unidades do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja). Em Nova Friburgo, essa reestruturação pode ameaçar o aprendizado de centenas de alunos, já que a mudança anunciada prevê o corte de nove professores da unidade localizada na Praça Dermeval Barbosa Moreira, ao lado do Ienf. Segundo os professores do Ceja, essa redução de pessoal poderá comprometer a qualidade do ensino. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atua no caso.

No dia 26 de dezembro de 2019, quando já havia sido iniciado o recesso forense, a Seeduc e a Fundação Cecierj editaram a resolução conjunta 1.511/2019, tendo como objetivo estabelecer “critérios de classificação em categorias” e classificar/definir “a estrutura básica dos centros de Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino”.

Carga horária x número de alunos 

Segundo o artigo 6º dessa resolução conjunta, as unidades do Ceja terão sua carga horária de funcionamento semanal definida de acordo com os seus respectivos números de alunos, tendo como base os alunos cadastrados no censo escolar do ano anterior, conforme tabela abaixo:

Número de alunos / Carga horária semanal (horas)

Abaixo de 500 - 30 

501 – 1.000 - 45

1.001 – 2.000 - 51

2.000 – 3.000 - 60

Acima de 3.001 - 60 em diante

Em conformidade com o censo escolar, a unidade do Ceja em Nova Friburgo apresentou o seguinte quantitativo de alunos nos últimos quatro anos:

Ano de referência/ Quantitativo de alunos

2016 - 1334

2017 - 1540

2018 - 1619

2019 - 1594

A unidade friburguense possui um dos mais elevados quantitativos de alunos do Estado do Rio, com o adendo da crescente evolução, como indicam os números, salvo a sensível redução em 2019, o que não significa dizer que os números são baixos. Essa queda é o que motiva o Governo do Estado a reduzir o número de professores na unidade. Caso a unidade tivesse 1.601 inscritos, o quadro de professores não sofreria alteração.

Em ofício enviado ao governo estadual, a Defensoria Pública considera não haver justificativa plausível para o corte dos professores, uma vez que é “irrisório o quantitativo de sete alunos”, como diz o comunicado do órgão. “O corte de professores irá impactar diretamente na qualidade do ensino prestado pelo Ceja. Com isso, os jovens e adultos, que por diversas razões acabaram precocemente deixando as escolas, enfrentarão ainda mais dificuldade para retomar seus estudos e buscar melhores oportunidades de emprego no atual mercado de trabalho”, pontuou um dos professores da unidade.

“Em 2016, a reestruturação realizada pela Seeduc gerou o encerramento de turmas, a absorção de turnos e até o fechamento de unidades escolares. Por essa razão, a Defensoria Pública ajuizou a ação civil pública 0433931-62.2016.8.19.0001, por intermédio da qual o Estado do Rio de Janeiro foi intimado a rever todas as medidas de reestruturação realizadas,” disse um membro da Defensoria. 

“Novamente, no final de 2019, o Governo do Estado promoveu uma abrupta reestruturação das unidades de ensino de jovens e adultos, sem consultar a comunidade e sem ouvir o Ministério Público e a Defensoria Pública”, denuncia um dos defensores responsáveis pelo caso.

Quantidade de alunos ainda pode aumentar

Um representante do Ceja Nova Friburgo explicou que quando tomou ciência, entrou em contato com o governo estadual para que a situação fosse reanalisada. “Não faz sentido criar um critério meramente estatístico e, tendo isso como justificativa, reduzir o quantitativo de professores drasticamente. É uma redução de quase 30% por conta de sete alunos. Quando começar o ano letivo pode ser que o quantitativo de alunos supere o patamar de 1.601 alunos inscritos, se a busca pelo Ceja continuar observando a curva de crescimento dos últimos anos”, disse.

Segundo o documento, a redução é tão irrisória que, seguindo os rigores metodológicos da avaliação estatística, deveria ser desconsiderada como parâmetro para a adoção de qualquer mudança. O documento ainda ressalta que a medida não afeta tão somente os estudantes de Nova Friburgo, mas também diversos jovens e adultos dos municípios vizinhos que buscam diariamente o Ceja.

Recomendação da Defensoria

Diante do quadro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediu na última terça-feira, 28, recomendação para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de prosseguir com o processo de desestruturação do Ceja de Nova Friburgo, conservando a malha educacional dos jovens e adultos da região.

“A Seeduc e a Fundação Cecierj terão 48 horas para apresentar resposta e o prazo terminará nesta quinta-feira, 30. Caso não haja nenhuma resposta, a Defensoria irá analisar quais medidas judiciais serão adotadas.” Entramos em contato várias vezes com o Governo do Estado, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.