A Seeduc e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) têm até o dia 1º de outubro para chegar a um consenso sobre a retomada do ano letivo na rede estadual de ensino sem prejuízo do calendário escolar. O prazo foi definido em uma audiência de conciliação conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, na tarde da última terça-feira, 1º.
Até lá, continua valendo a decisão do presidente do TJRJ, que determinou, em 13 de agosto, a manutenção presencial, em cada unidade escolar, do mínimo de 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas, respeitadas as bandeiras sanitárias divulgadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão atendeu à ação proposta pelo governo a partir do anúncio de greve feito pelo Sepe. O prazo de 30 dias foi proposto pelo Sepe, através de um pedido de suspensão temporária da ação em andamento, e aceito pelo Governo do Estado. A ideia é que, nesse período, seja encontrada uma solução para o corrente ano letivo.
“O acordo, neste momento, é o melhor para todo mundo. Tanto para os professores quanto para os alunos e para o próprio estado. Designei uma nova audiência para o dia 1º de outubro, e, até lá, esperamos que haja bom senso”, destacou o desembargador ao final da audiência de conciliação.
Para o presidente do TJ-RJ, a volta às aulas de forma presencial é importante, especialmente para os alunos com menos recursos, mas precisa ser realizada com segurança para todos: “Meu objetivo foi conciliar as partes para que as aulas presenciais possam retornar com toda a segurança e, principalmente, olhando as pessoas humildes, as crianças que não têm condições de estudar em casa, como acontece com os alunos de escolas particulares. Por outro lado, os professores estão alegando que não está na hora da retomada. Mas, segundo o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, existe um estudo de biossegurança do estado. Toda cautela é necessária para que os professores não corram risco, bem como as crianças e as famílias de todos”, comentou o desembargador.
Presente à audiência, o secretário de Educação, Pedro Fernandes, disse que existe disposição para dialogar e proporcionar a retomada das aulas da melhor forma possível: “Precisaremos de, pelo menos, duas semanas com a consolidação da bandeira amarela (risco baixo) para que possamos pensar quais atividades vão retornar nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. Toda a categoria está sendo ouvida para que possamos construir o melhor caminho para fazer essa retomada sem excluir aqueles alunos que, infelizmente, não têm acesso à internet e precisam mais do que ninguém dessas atividades nas escolas”, explicou Pedro Fernandes.
Volta às aulas prevista para 5 de outubro
Existe uma previsão, através de decreto do governo, de volta às aulas presenciais nas escolas públicas estaduais a partir de 5 de outubro, respeitadas as condições sanitárias já determinadas, como a bandeira amarela no município por duas semanas consecutivas anteriores à data do retorno, entre outras condições. Para as unidades particulares, a data estimada para a volta das aulas presenciais é o próximo dia 14.
O diretor do Sepe, Lucas Hippolito destacou que os estudantes não podem ser prejudicados, mas que o profissional da área de Educação “também não pode arriscar a vida”. De acordo com o Sepe, a mudança de governo, com a saída de Wilson Witzel, foi uma das razões para o pedido de adiamento.
Escolas estaduais serão reabertas para alunos sem acesso à internet
As escolas da rede estadual serão reabertas, a partir do dia 5 de outubro nos municípios que estarão com bandeira amarela apenas para estudantes que não têm acesso à internet. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) vai disponibilizar computadores, equipamentos multimídia e materiais didáticos digitais nas unidades de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro, para que os estudantes possam ter acesso ao conteúdo on-line das disciplinas disponibilizado pelos professores durante o recesso escolar ocasionado pela pandemia.
O objetivo é assegurar que os alunos possam dar continuidade aos estudos na plataforma Google Classroom. Para garantir o distanciamento entre os estudantes, recomendado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), as salas de aula serão transformadas em laboratórios de informática. Cada escola organizará a utilização de seus espaços, que deverão funcionar três vezes por semana.
Decreto
Segundo um decreto estadual, publicado no dia 20 de agosto, as aulas presenciais na rede estadual poderão ser retomadas nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação, com a bandeira amarela, pela Covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.
Baixo risco
A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 divulgou em agosto nota técnica e um painel de indicadores sobre a pandemia de coronavírus Estado do no Rio de Janeiro. O estudo revela que, entre as nove regiões nas quais o estado é dividido, sete estão classificadas atualmente com a bandeira amarela, indicativo de risco baixo para o contágio pelo coronavírus, entre elas a Região Serrana. Atualmente, Nova Friburgo também se encontra em bandeira amarela e, com isso, a retomada das atividades escolares, se ocorresse hoje, estaria liberada.
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