A violência praticada contra crianças e adolescentes sempre causa comoção e repúdio a todos, principalmente, quando isso acontece dentro de casa e causada por parentes. Recentemente, a morte do menino Henri Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro, ganhou as manchetes nacionais, por ter entre seus supostos autores o padrasto e a mãe, que são acusados de tortura contra o menino. Assim como da pequena Ketelen, de 6 anos, em Porto Real, no Sul fluminense, também morta por consequência de torturas feitas por quem deveria protegê-la. A mãe e a madrasta são acusadas do crime.
O aumento da violência contra crianças e adolescentes já era motivo de preocupação de entidades no início da pandemia, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O órgão já enxergava a escola como meio de identificação e denúncia da violência cometida contra crianças e adolescentes. Com as escolas fechadas, a falta do vínculo de confiança com professores, as denúncias tendem a diminuir e a exposição dos menores a diferentes formas de violência física, sexual e psicológica, a aumentar.
A casa, que deveria ser o local mais seguro para crianças e adolescentes, passa a ser onde os direitos de muitos são violados. Nesse período de pandemia, com isolamento, crise financeira e, consequente desequilíbrio emocional para tantos, tende a haver crescimento de violência contra os mais vulneráveis, os que não têm como se defender.
SBP acredita que há subnotificação de dados
Depois da morte do menino Henri Borel, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma compilação de dados sobre a violência contra menores, feita com apoio da equipe da 360 CI, do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o levantamento da SBP, há, em média, 243 notificações diárias de violência contra crianças e adolescentes até 19 anos, no Brasil. Esse levantamento não levou em conta os crimes de violência e assédio sexual, trabalho infantil e outros tipos de agressão. Compilou dados de casos notificados pelos serviços de saúde, resultando em 71% (62.537) de violência física, 27% (23693) de violência psicológica e 3% (2.342) de tortura.
“Somente no ano de 2019, a soma desses três tipos de registro chega a 88.572 notificações. Cerca de 60% dessas situações tiveram como local de ocorrência declarada o ambiente doméstico e grande parte têm como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas, evidenciando que as vítimas permanecem reféns de seus agressores”, diz a nota divulgada.
Para o presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, Marco Antonio Chaves Gama, os números são apenas a ponta de um enorme iceberg. “A subnotificação é uma realidade, ou seja, o total de casos que não chega ao atendimento médico nem ao conhecimento das autoridades, é significativo”, explicou Marco Antonio.
Mudança de comportamento pode evidenciar problemas
A criança e o adolescente que passa por violência física, sexual ou psicológica, geralmente, é chantageado por seu agressor e não consegue se expressar ou denunciar a situação. De acordo com a psicóloga Veronika Cereja, a mudança de comportamento é o meio que eles usam para mostrar que algo está errado.
“Crianças agredidas podem apresentar alteração na alimentação, comendo mais que o normal ou perda de apetite; alterações no sono, passando a dormir mais ou com insônia; regressão de comportamentos já adquiridos, como voltar a fazer xixi na cama, chupar dedo ou chupeta; súbita mudança de comportamento, por exemplo, uma criança agitada se torna quieta ou acuada; choro sem motivo, irritação, agressividade, medo, apatia”, ressaltou.
Mais de 1300 crianças avaliadas em Friburgo
No município existem dois Conselhos Tutelares, desde janeiro de 2020. O Conselho Tutelar 1, que atende grande parte de Friburgo, recebeu no ano passado, 156 casos de crianças vítimas de violência física, psicológica ou sexual. “Acreditamos que esse número seja superior, já que muitas denúncias são feitas por professores. E, como as crianças estão fora das escolas, devido ao isolamento causado pela Covid-19, não estamos tendo esse canal”, disse a Conselheira Tutelar Kathiane Peixoto Santana
No Conselho Tutelar 2, que atende a área dos 2º (Riograndina), 3º (Campo do Coelho) e 6º (Conselheiro Paulino), e passou a funcionar em janeiro de 2020, foram cadastradas mais de 1200 crianças para avaliação e acompanhamento e 45% dos atendimentos estão relacionados a negligência e maus tratos contra menores.
”Nova Friburgo ainda não implantou o Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), o sistema federal de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. Isto torna a captação de dados sobre nossos atendimentos mais difícil e trabalhosa”, esclareceu a Conselheira Tutelar, Nathalia Palquinho.
E a falta de estrutura não é só dentro dos prédios dos Conselhos Tutelares, também há dificuldade no atendimento psicológico das crianças vítimas de violência na cidade. “O Caps infantil atende apenas demandas graves de transtornos de saúde mental das crianças, e a principal entidade não-governamental que atendia crianças vítimas de violências (Casa da Criança), especializada em vítimas de abuso sexual, interrompeu seu acompanhamento terapêutico. Além disso, o serviço psicológico para crianças e adolescentes não são ofertados nos postos de saúde da área de abrangência do CT2. As famílias moradoras de Conselheiro Paulino ou de Salinas, por exemplo, precisam se deslocar até Olaria para serem avaliadas pelo Caps infantil”, relata Nathalia Palquinho.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em Lei, que devem se assegurados, não só pelo Estado, mas também pela sociedade e pela própria família. Entre eles estão o direito à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, respeito, convivência familiar e comunitária. Além de protegê-lo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Em nota, a Gerência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde informou que tem ciência do caso e tem procurado de forma incessante suprir a demanda de profissionais. O documento informa ainda que “está prevista a chegada de novos profissionais de psicologia para atendimento na rede. De forma imediata, a psicóloga que já está atuando no atendimento infantil vai ampliar a atuação até a efetiva contratação dos novos profissionais. A Secretaria de Saúde está definindo se esse atendimento será realizado em Conselheiro Paulino, que tem uma demanda muito grande, ou na Policlínica Sylvio Henrique Braune.”
Denunciar é dever legal de todo cidadão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão denunciar situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo. Nos Conselhos Tutelares de Nova Friburgo, os atendimentos presenciais são feitos de segunda a sexta e, em função da pandemia, através de agendamento prévio. Além disso, o telefone celular do plantão do CT funciona 24h por dia, o que permite à população receber orientações e esclarecer diversas dúvidas. Os plantões também acontecem aos sábados, domingos e feriados no telefone celular.
Telefone CT 1 – plantão 22 99872-9468 (Centro, Amparo, Olaria etc)
Telefone CT2 – plantão 22 98835-4299 (Conselheiro Paulino, São Geraldo, Campo do Coelho etc)
Também há diversos canais gratuitos, como o Disque 100, o Ligue 180, que podem também ser acionados pelo Whatsapp e Telegram. Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima. Os serviços funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante. (Com informações da Sociedade Brasileira de Pediatria)
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