Preocupados com a saúde econômica do município, os vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Isaque Demani (PP) protocolaram, na Câmara Municipal, um projeto de indicação legislativa que declara todas as atividades econômicas lícitas como essenciais, sem qualquer distinção. De acordo com a vereadora, o intuito é ajudar a prefeitura a melhorar a situação econômica do município. “Estamos vendo empresas falindo e o aumento do desemprego com os decretos que determinam o não funcionamento de determinadas atividades e o rodízio do CNPJ”, explicou a vereadora.
O projeto que deverá ir a votação nas próximas sessões da Câmara, autoriza o funcionamento de todas as atividades econômicas, das 6h às 22h, em pelo menos dois turnos, possibilitando que todos funcionem todos os dias, podendo haver alternância de turnos para evitar a circulação concentrada de pessoas. “Com isso, evita-se aglomerações, quebradeira dos setores econômicos e garante a manutenção dos empregos”, disse Isaque Demani.
O projeto também indica que o funcionamento das atividades econômicas seja estabelecido por medidas sanitárias e de segurança que devem ser pautadas em critérios de saúde pública, observando as peculiaridades de cada segmento. Entre as justificativas para embasar o pedido de essencialidade para todos os setores, observa-se que “o decreto que instituiu o rodízio por CNPJ não só limitou, mas prejudicou o funcionamento do comércio, em geral. Se não bastasse, a restrição imposta causou aglomerações inaceitáveis.”
O projeto de lei também cita a Organização Mundial de Saúde (OMS), como contrária ao lockdown como medida para controlar o vírus destacando que para a entidade, “o lockdown pode resultar em uma grande catástrofe mundial, com aumento grave da fome e do desemprego, piorando a situação de famílias já vulneráveis”. O documento finaliza falando que “a Indicação Legislativa não visa prejudicar as medidas sanitárias e de segurança adotadas para impedir a propagação do coronavírus, contudo em análise aos decretos publicados, é possível visualizar que foi concedida a possibilidade de funcionamento para atividades, em detrimento de outras, o que prejudica esses setores da economia”.
Deixe o seu comentário