A VOZ DA SERRA: O senhor está em seu terceiro mandato na Câmara e ao longo desse período sempre teve perfil fiscalizador, sempre cobrou que o erário fosse gerido com responsabilidade e transparência. E agora, desde o início deste ano, o senhor é um chefe de poder, responsável por um orçamento que equivale a 6% da arrecadação municipal. Qual a prestação de contas que o senhor faz a respeito do tratamento que vem sendo dado aos recursos públicos no âmbito do Poder Legislativo friburguense?
Wellington Moreira: Eu tenho mantido a mesma linha de respeito ao erário, buscando economizar e cuidando para que o dinheiro público seja gasto de forma correta. Estou mantendo a mesma linha de tudo aquilo que sempre defendemos. Como gestor da Câmara eu levei adiante diversos cortes de gastos, como por exemplo uma redução de aproximadamente 25% na folha de pagamento, quando comparada a dezembro de 2020. Nossas medidas vão gerar uma economia de mais de R$ 1 milhão com a Rádio Câmara no somatório dos quatro anos da atual legislatura, consegui manter os contratos de prestação de serviço e fornecedores da casa, que normalmente seriam corrigidos pelo índice de inflação e não estão sendo. Ainda no que diz respeito à economia, fiz o corte de 12 linhas de telefone, que custavam aproximadamente R$ 18 mil ao ano, entre outras situações, como extintores, materiais de expediente, e assim por diante. Foi uma briga árdua, pois quando se luta para que as coisas aconteçam sempre se encontra alguma resistência. Mas, doa a quem doer, vou fazer o meu mandato da maneira como eu acho que tem de ser, com economia, com honestidade e transparência.
O senhor falou em transparência, que também foi uma bandeira que levantou ao longo de seus mandatos anteriores. Houve algum avanço em termos de transparência nesses primeiros seis meses de administração da Câmara?
Sim, eu fiz a lei que institui o sistema de pregão eletrônico. Ou seja, o Brasil inteiro pode assistir via internet ao pregão eletrônico. Atualmente, qualquer pessoa que queira participar ou queira saber de que forma o Legislativo friburguense está gastando seu dinheiro pode acompanhar pela internet. Nós começamos a gravar as licitações em vídeo, essa era uma intenção minha desde o início, e o vereador Joelson do Pote deu uma importante contribuição nesse sentido ao regulamentar essa prática.
O senhor falou sobre mudanças na Rádio Câmara, a economia que irá gerar. Mas a transparência não ficará prejudicada?
Para evitar qualquer prejuízo nesse sentido estamos fazendo a implantação da Rádio Web. Não renovamos o contrato com a rádio local, que era de R$ 360 mil ao ano, e temos a perspectiva de investir aproximadamente R$ 40 mil ao ano na Rádio Web, incluindo manutenção e treinamento. É uma diferença de valores significativa, que nos dá margem, por exemplo, para que o Legislativo eventualmente invista em algumas inserções no futuro, jamais chegando perto do patamar do que vinha sendo gasto habitualmente. No somatório dos quatro anos da atual legislatura a perspectiva de economia se aproxima de R$ 1,2 milhão.
A adesivação dos carros, de certo modo, não deixa de ser uma medida que tem reflexos sobre a transparência. Considerando que alguns vereadores reagiram a essa medida, e ao menos um parlamentar chegou a reclamar da burocracia atual afirmando publicamente que, se fosse ele o presidente, a utilização dos carros poderia ser autorizada até mesmo “em papel de pão”. O que o senhor tem a dizer a esse respeito? A liberação do uso dos carros está demasiadamente burocrática?
Eu fico triste com esse tipo de coisa, porque estamos falando é de dinheiro público. A população precisa saber de que forma estão sendo utilizados os carros da Câmara. Para onde estão indo, se a utilização do veículo envolve ação parlamentar ou não. Eu sempre quis adesivar e identificar os carros para dar transparência a essa utilização. Para que a população saiba onde está o carro, se o vereador está sendo atuante, para que a população saiba que ali está um vereador quando um carro chegar a uma comunidade. E, além disso, devido a uma situação triste que aconteceu há alguns anos, quando colidiram em um de nossos carros e houve vítimas fatais, houve uma ação civil pública e a sentença determinou a aplicação de multas de R$ 10 mil a irregularidades que venham a ser cometidas nesse sentido, podendo haver também outras sanções. Ainda sobre os carros, cabe acrescentar que nós consertamos toda a frota da Câmara. Eventualmente algum reparo se faz necessário, mas todos os carros estão em condições de rodar.
O senhor falou no corte da folha de pagamento. Paralelamente, a atual administração do Legislativo tem feito algo para estimular a capacitação de seus servidores? Alguma ação interna ou convênio externo que ofereça a esses funcionários a oportunidade de que possam se qualificar e prestar um serviço melhor?
Temos atuado nesse sentido sim, tanto interna quanto externamente. A Escola do Legislativo passou por um processo de reformulação e atualização, e oferece cursos internos e externos, ou seja, para servidores e também para pessoas que se interessem por participar, dentro da disponibilidade de vagas, com tudo sendo organizado pela Câmara Municipal. E fizemos também convênios com a Universidade Estácio de Sá e com o Sesc para beneficiar os funcionários. Além disso, nós tínhamos muitos problemas com internet, que dificultavam o trabalho dos nossos servidores. Atuamos nesse sentido também, e triplicamos a capacidade da internet no âmbito da casa legislativa.
A Câmara possui quantos servidores atualmente?
São 115 servidores, além dos 21 vereadores. No total, 136.
Foram instaladas catracas para controle de entrada e saída nas dependências da Câmara Municipal. Qual o motivo dessa medida? As catracas vão continuar mesmo quando a pandemia tiver sido superada?
É importante esclarecer que toda a população tem o direito de entrar na Câmara Municipal, a casa é pública. As catracas foram instaladas apenas com o intuito de aumentar a segurança, para funcionários e para a própria população. O intuito foi identificar quem são as pessoas que frequentam a casa legislativa, e isso é até positivo para os funcionários, que podem também comprovar suas presenças durante o horário de trabalho. A administração pública habitualmente sofre tantas críticas, e com essa medida a Câmara pode comprovar a frequência de seus funcionários, cumprindo rigorosamente seus horários.
O senhor antecipou a devolução de R$ 500 mil aos cofres do Executivo. Já havia, no início do ano, perspectiva de que este valor poderia ser devolvido? Qual o motivo da devolução?
Historicamente, nunca houve uma devolução realizada no terceiro mês do ano. É um cenário atípico. Vendo os esforços na luta contra a Covid, eu e todos os vereadores concordamos em antecipar a devolução de meio milhão de reais para ajudar na compra de vacinas. E como também havia dificuldades nesse sentido, esse dinheiro também foi direcionado para auxiliar no aumento do número de leitos. E a Câmara Municipal também fez a doação de um gerador para a Secretaria de Saúde, que inclusive ainda não vieram buscar.
E quanto à relação com o Executivo, o que o senhor pode dizer a esse respeito?
O Legislativo está dando total governabilidade. Todo e qualquer projeto que o Executivo nos envie está sendo levado a votação. E não apenas isso. Em meio às restrições que foram tentadas como forma de conter o avanço da Covid-19 a Câmara entendeu que deveria cumprir seu papel de representatividade e se reuniu com os mais diversos setores da população a fim de agrupar sugestões. Iniciamos uma sessão às 10h, reunimos os advogados da casa, e até meia-noite eles ainda estavam trabalhando para dar formato jurídico a essas sugestões, que foram encaminhadas ao Executivo. Ajudamos também em outros episódios, o Legislativo tem sido muito atuante. Dar governabilidade, no entanto, não significa negligenciar a fiscalização. Temos convidado secretários sempre que esclarecimentos se fazem necessários, e é justo registrar que todos eles estão comparecendo quando são convidados.
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