Foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 21, a Lei 9;516, que prorroga a validade do programa SuperaRJ até dezembro de 2022. A proposta, enviada para a Alerj pelo governador Cláudio Castro, foi aprovada na Assembleia semana passada e sancionada nesta segunda-feira.
O programa de assistência financeira, que seria encerrado neste mês, prevê a continuidade do pagamento do auxílio emergencial estadual aos fluminenses em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo Governo do Estado: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário. O SuperaRJ possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.
O texto aprovado na última semana na Alerj prevê ainda que as despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Governo do Estado no orçamento de 2021. Na justificativa do projeto, o governador ressaltou que, em razão dos impactos negativos da pandemia, a prorrogação do programa se faz necessária como medida emergencial para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nova regra para inscritos no CadÚnico
De acordo com a proposta aprovada pela Alerj, pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 – abaixo da linha da pobreza - e que estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal, poderão solicitar o auxílio estadual SuperaRJ. Hoje o benefício estadual é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.
Já quem ficou desempregado durante a pandemia da Covid-19, e quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é só acessar o site superaRJ.rj.gov.br e clicar em "inscreva-se" na caixa "perdeu seu emprego".
Mais de R$ 150 milhões em 2021
Criado no primeiro semestre deste ano para ajudar a população mais carente do Estado do Rio no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o SuperaRJ já recebeu o aporte de mais de R$ 154 milhões em investimentos em 2021. Até o final do ano, o Governo do Estado prevê investir mais cerca de R$ 35 milhões no programa de complementação de renda.
Deixe o seu comentário