Senado aprova PL que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei 3.670/2023 que concede isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e empresas contratantes. O número de contratações isentas, portanto, será limitado a 5% do total de funcionários das empresas maiores. As que têm até dez empregados podem contratar um aposentado; as que têm de 11 a 20, até dois. A proposta é do ex-senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) e foi relatada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e irá ao plenário.

O PL aprovado nesta terça-feira, 6, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da casa.

O projeto permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O Governo Federal, no entanto, se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupação maior é com o desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.

“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O senador Wagner pediu ainda que a comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas regiões do país, não há mão de obra disponível. “No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, observou o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar na votação. Mas registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.