O Conselho Comunitário de Segurança (CCS), que é a entidade ligada aos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública (ISP), realizou na segunda-feira, 29, uma audiência pública, na Câmara de Vereadores para debater “O papel do município na Segurança”.
De acordo com o presidente da entidade, Marco Banjar, a Guarda Municipal hoje tem efetivo inferior ao autorizado pela lei. “Sabemos que, por força das restrições orçamentárias, a possibilidade de fazer novo concurso público para completar essas vagas não é viável em curto prazo. Contudo, nossa Guarda Municipal sempre esteve nas ruas, à vista dos cidadãos, proporcionando a sensação de segurança. Nossa Guarda precisa voltar a se fazer presente nas ruas, ela deve manter seu treinamento, adquirir novas qualificações, reciclar-se, atualizando-se naquilo que já foi alvo de treinamento”, disse.
Segundo o vice-presidente do CCS, Jorge Eduardo, o objetivo é que os guardas municipais voltem a atuar conforme a lei 13.022. “Hoje os guardas estão impedidos de auxiliar na ordem urbana por entendimento do prefeito e da sua procuradoria. Existem problemas com a limitação dos recursos pessoais e materiais; e o pretexto seria o teto de gastos no orçamento da prefeitura. Também apoiamos, na reforma administrativa, a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, mais focada na segurança do que a atual Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) e contando com melhor previsão orçamentária, gestão mais focada e melhores condições de captar recursos federais destinados a essa área de segurança”, explicou.
Também foram debatidos outros assuntos ligados à área, como trânsito e moradores de rua. O capitão Garcia, representando o 11BPM, sugeriu uma revisão na lei de posturas, muito desatualizada e ineficaz.
Participaram da audiência, o presidente da Câmara, vereador Max Bill, e os vereadores Priscila Pitta, Maicon Queiroz e Marcinho; Capitão Garcia, comandante operacional do 11º BPM; Henrique Pessôa, delegado titular da 151 DP; major Alexandre Sanglard, secretário municipal de Defesa Civil; Jefferson Souza, comandante da Guarda Civil; Renato de Souza Silva, secretário de Ordem Urbana; e os membros da diretoria do CCS, Marco Antônio, Vinícius Cavalcante e Jorge Eduardo.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que o corte de horas extras foi feito de forma geral, numa medida de gestão, atingindo todos os servidores, em todas as categorias. A nota informou ainda que, em relação ao quantitativo de guardas civis municipais, diante do quadro atual do funcionalismo, a prefeitura trabalha duas estratégias em busca de corrigir precariedades e trazer mais efetividade e modernidade ao quadro de servidores. Numa primeira etapa, a prefeitura já possui autorização legislativa para abertura de concurso que vai substituir aproximadamente dois mil contratos temporários existentes atualmente.
A nota informou ainda que “o Executivo está fazendo um levantamento entre os seus setores para identificar as funções e quantidades de servidores necessários para suprir suas demandas, incluindo a Guarda Civil Municipal. De posse dessas informações, um novo projeto deverá ser apresentado ao Legislativo para um segundo concurso que vá suprir todas carências de servidores.”
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