A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou nesta semana, em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, os resultados fiscais do Governo do Estado do Rio de Janeiro no segundo quadrimestre de 2022. Os números mostram que a receita está maior do que a despesa, apesar da perda de arrecadação em função da redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A conta fechou com saldo de R$ 12,17 bilhões.
“Investimentos em setores como Saúde, Transportes e Urbanismo cresceram mais de 460% em termos nominais, sem considerar a correção pela inflação, na comparação entre o segundo quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2021. O Governo do Estado do Rio segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o mesmo acontece com a Dívida Consolidada Líquida. Esses resultados sinalizam o nosso comprometimento com uma gestão responsável e equilibrada das contas públicas”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Especificamente sobre o ICMS, a arrecadação do imposto apresentou equilíbrio entre os segundos quadrimestres de 2021 e de 2022: pouco mais de R$ 15 bilhões em cada um dos períodos. Já nos Restos a Pagar, o Governo do Estado manteve a tendência de redução do estoque, passando de R$ 11,3 bilhões em 2021 para R$ 8,5 bilhões em agosto de 2022.
“As receitas tributárias tiveram uma boa performance no início do ano. O recebimento de uma parte do dinheiro da venda da Cedae também contribuiu para o resultado”, destacou a subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães, que representou a Sefaz-RJ na audiência pública. Também participaram da audiência pública representantes da Secretaria estadual de Planejamento, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
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