A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular nos municípios fluminenses. A proposta do deputado estadual Filippe Poubel (PL) tem como objetivo fornecer remédios e tratamento aos animais de pessoas de baixa renda, organizações não governamentais (ONGs) e associações.
De acordo com o projeto de lei 4.102/2021, será identificado como Farmácia Veterinária Popular o estabelecimento farmacêutico instalado em área pública ou privada que, mediante convênio firmado com as prefeituras fluminenses, comercializem medicamentos veterinários diretamente ao consumidor, na forma e no preço de varejo.
O deputado Filippe Poubel argumenta que a Farmácia Veterinária Popular vai contribuir para reduzir o abandono de animais doentes nas ruas, além de permitir o acesso de famílias carentes aos medicamentos veterinários para tratamento de seus pets de estimação.
“Além de combater o abandono de animais, e o próprio óbito dos animais por falta de tratamento, estaremos agindo diretamente no enfrentamento das zoonoses, um problema de saúde pública que tanto sofrimento provoca nos animais e nas pessoas”, justifica o deputado Filippe Poubel.
Segundo o projeto 4.102/2021, o Poder Público poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos.
Mais de 150 milhões de pets no Brasil
O Brasil é o país com a segunda maior população de animais no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Os dados mais recentes do Instituto Pet Brasil (IPB) apontam para uma população de 150 milhões de animais de estimação em 2021. Enquanto isso, a Euromonitor indica que os “pets” já somavam 168 milhões no ano passado, conforme o site da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). São os dados mais recentes, informam as duas instituições.
“Nosso projeto de lei tem forte apelo social por promover a saúde e ser em defesa da vida. Através da Farmácia Veterinária Popular, o responsável pelo animal terá condições de seguir as orientações necessárias para o tratamento e manter os bichinhos saudáveis”, conclui o deputado estadual Filippe Poubel.
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