Embora hoje muitos pais ainda desconheçam o seu direito à ela, a licença-paternidade surgiu em 1943, com a CLT garantindo um dia de ausência justificada após o nascimento de um filho. Com o passar dos anos, o benefício garantido pela Constituição Federal passou por mudanças e foi além da legislação, promovendo questionamentos a respeito entre as empresas e profissionais.
Ao longo de julho deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei 3.773/2023 que prevê um aumento na duração da licença-paternidade — passando de 5 a 75 dias — , cria o salário-paternidade e impede a demissão sem justa causa no período de afastamento.
A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, responde a uma demanda de 75% da população brasileira, que acredita na necessidade de que as figuras paternas tenham direito a períodos maiores de contato com os recém-nascidos, conforme revela a pesquisa do DataFolha.
A proposta tem tanta adesão frente à população nacional, que políticos de diferentes vertentes, inclusive opositores, se uniram para defendê-la. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 18 meses para o Poder Legislativo implementar medidas de regulação sobre a licença-paternidade no Brasil. Se isso não ocorrer, o STF poderá deliberar sobre as condições da licença-paternidade.
A demanda por essa implementação parte tanto da população masculina (77%) quanto da feminina (75%) no país, e encontra motivação em fatores como: o apoio entre os componentes de um relacionamento para dividir os cuidados com as crianças provenientes dele, a criação de um vínculo afetivo entre pais e filhos desde os primeiros dias de contato, a participação igualitária entre os responsáveis pela criança no dia a dia dela, entre outros.
Benefícios da conexão entre pais e bebês
Segundo a psicóloga Roberta Nascimento, quando o tema é saúde, a extensão da licença-paternidade, e o consequente contato mais próximo entre pais e bebês, traz benefícios para toda a família.
“No psicológico de grande parte das figuras paternas, a conexão com os bebês começa ainda durante a gestação, mas é claro que quando a criança nasce, novas formas de contato e cuidado surgem exigindo uma maior dedicação. A chegada de um novo membro em um núcleo familiar demanda tempo para que a conexão, feita durante a gestação, se fortaleça. Por isso o aumento da licença-paternidade se torna interessante, assim como para que as figuras maternas não se sintam sozinhas nesse processo. Dessa forma, ampliar o tempo que os pais passam junto às suas famílias pode ser benéfico tanto para a criação e o fortalecimento de vínculos, quanto para a saúde — física e psicológica – da figura materna e da criança”, destaca.
A profissional pontua ainda que a falta de um contato mais próximo, ao longo do período em que os vínculos afetivos estão se formando, pode impactar negativamente o desenvolvimento das crianças. “O que muitas vezes observamos é que, em casos em que a conexão entre pais e filhos não se fortalece na fase da primeira infância, muitos prejuízos surgem como consequência; destaco principalmente os problemas psicológicos. O bebê precisa de afeto, precisa de sentir amado pelos pais. No longo prazo, o mencionado prejuízo pode ser um não reconhecimento de sentimentos, com isso, a criança não tem como demonstrar suas emoções e encontra dificuldade em socializar com muitas pessoas. Em consultório, é comum recebermos crianças e adultos com problemas de socialização e, quando analisamos o caso em profundidade, descobrimos quase sempre que ali existiu uma criança para a qual os pais não demonstraram afeto, não houve essa conexão necessária para o desenvolvimento”, explica.
No mês em que se celebra o Dia dos Pais, o tema ganha atenção redobrada e o prazo de 18 meses, estipulado pelo STF para a regulamentação da licença-paternidade, se aproxima de sua finalização.
(Fonte: Agência Senado)
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