Com pareceres favoráveis de cinco comissões, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na sessão da última terça-feira, 21, um projeto de lei que pretende proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro, no entorno de estádios de futebol no Estado do Rio de Janeiro. A medida, se for aprovada após uma segunda votação pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Cláudio Castro, terá validade somente nos dias de jogos. O projeto de lei 1.631/2023 foi proposto pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP).
De acordo com a proposta, a proibição da venda ocorreria a 200 metros dos estádios nas cinco horas que antecedem e sucedem as partidas de futebol. Nesse período, ficaria proibida a utilização e distribuição de produtos em recipientes de vidro. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências e multas de 50 a 50 mil Ufir-RJ - de R$ 216,64 a R$ 216,64 mil.
O objetivo é preservar a segurança e a integridade física da população, justifica o deputado Carlinhos BNH, que também é presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj. Ele justifica a proposta observando que, em junho do ano passado, uma torcedora do Palmeiras morreu após ser atingida por uma garrafa de vidro, em confusão no entorno do estádio Allianz Parque, em São Paulo, antes da partida entre Palmeiras e Flamengo.
“Garrafas e outros materiais de vidro viram armas nas mãos de pessoas mal-intencionadas que saem de casa para promover brigas e confusões. A Alerj está agindo em defesa da vida e do futebol, para os jogos não serem maculados com a vitimização de torcedores”, defende Carlinhos BNH.
O projeto de lei 1631/2023, tem a coautoria da deputada estadual Índia Armelau (PL) e já obteve o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Segurança Pública; e Orçamento. Ainda não há data para a segunda votação no plenário do Palácio Tiradentes.
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