A Prefeitura de Nova Friburgo concluiu a licitação para a concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município por ônibus, pelo prazo de dez anos. A empresa vencedora do certame foi a Friburgo Auto Ônibus (Faol), que opera as linhas urbanas no município há pelo menos sete décadas. Com isso, o município garante a segurança jurídica necessária para a melhoria do serviço e maior transparência.
A concorrência pública 002/2023 estava em curso, porém suspensa pela Comissão Permanente de Licitação, da prefeitura, desde 23 de janeiro para análise técnica dos documentos constantes na Proposta Comercial apresentada pela empresa Faol, que foi a única participante da licitação. Na manhã de quarta-feira, 31 de janeiro, a CPL deu prosseguimento ao certame, com a presença de representantes da empresa.
Durante a sessão, foi constatado que a documentação apresentada pela Faol estava em conformidade com o edital e, então, foi aberta a etapa de habilitação jurídica. Mais uma vez, com todos os documentos regulares e de acordo com o edital, a Faol foi declarada vencedora do certame.
A partir da conclusão desta licitação, será feito um contrato formal entre a empresa de ônibus e a prefeitura, estabelecendo todos os direitos e deveres de cada parte. Este contrato será o instrumento legal para que a administração municipal promova as necessárias garantias ao usuário de uma prestação de serviço adequada e mais eficiente.
Um processo marcado por polêmicas
A concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo tem sido marcada por polêmicas. No início de sua gestão, em 2021, o prefeito Johnny Maycon tentou regularizar a concessão do serviço e abriu licitação para que mais empresas de ônibus pudessem explorar as linhas urbanas divididas em dois lotes. Na época, o Grupo Itapemirim manifestou interesse e chegou até a procurar espaço para instalar uma garagem no município, mas acabou desistindo do investimento e a Faol continuou operando, inicialmente de forma irregular e depois com contratos emergenciais intermediados pela Justiça.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Nova Friburgo iniciou uma consulta pública sobre o transporte coletivo para a população e entidades opinarem sobre a operacionalização do serviço, já que há a intenção do município de reorganizar o setor criando mais opções de transbordo com linhas alimentadoras, trajetos bairro a bairro e algumas linhas com veículos menores e outras, expressas. O período de participação da consulta se estendeu até julho e a novela do transporte coletivo passou a ser marcada por embates jurídicos entre a Faol e a prefeitura. O mais recente foi o que culminou no reajuste das passagens, em novembro, para R$ 5,73 com R$ 0,83 sendo subsidiados pela prefeitura, restando aos usuários o pagamento da tarifa de R$ 4,90. A tarifa estava congelada, para os usuários, em R$ 4,20 desde 2019.
Essa decisão da Justiça atendeu a apelo da empresa Faol que justificou a necessidade do reajuste para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Nessa mesma decisão, a Justiça determinou que a prefeitura faça o repasse do subsídio de R$ 830 mil à Faol mensalmente para garantia da prestação do serviço aos usuários.
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