Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA, na semana passada, os vereadores Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Marcinho Alves e José Roberto Folly constataram irregularidades em setores do Hospital Municipal Raul Sertã, como o arquivo e faturamento que está infestado de pombos, muito lixo e fezes dessas aves.
A redação do jornal teve acesso a um documento da Comissão de Saúde do Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo (CMS-NF), relatando que no dia 23 de fevereiro deste ano, membros da Comissão de Saúde composta pelos conselheiros Jorge Jandre e Ana Rita Ouverney, acompanhados pelo presidente do CMS, Roberto Monnerat, estiveram no Hospital Municipal Raul Sertã para apurar denúncias de riscos biológico e físico que poderiam envolver diretamente os servidores que trabalham no setor de Arquivo do hospital e no entorno.
“Ao chegarmos ao hospital, foi feito contato com a direção da unidade e a equipe do CMS foi recebidos pela diretora administrativa, Eliana Curt, que ao ser comunicada sobre o motivo da fiscalização designou a servidora e ouvidora, Fernanda Ouverney Leal, para acompanhar a comissão ao 4º andar, onde fica localizado o setor de arquivo, faturamento e o centro de estudos do hospital. Foram encontrados materiais arquivados pelo chão, mesas, armários e prateleiras, ressaltando que o local encontra-se completamente desorganizado, com limpeza precária e falta de manutenção em todos os ambientes do referido setor, conforme demonstrado nas fotos de um um relatório.
“Constatamos fezes de pombos por toda parte, em cima de prontuários e local de trabalho dos servidores, inclusive na sala da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), bem como fezes de rato, muita poeira, infiltrações em paredes e no forro do telhado. Em todo o espaço existem apenas dois extintores de incêndio (com a inspeção preventiva vencida), o que a nós parece pouco para atender em casos de necessidade, pois existe risco iminente de potencial incêndio, que pode ser evidenciado pela grande quantidade de fiação exposta”, diz trecho do relatório ao qual A VOZ DA SERRA teve acesso.
Os membros da comissão de Saúde do CMS relataram ainda no documento que, “segundo a diretora administrativa do Raul Sertã, existia uma determinação da secretária de Saúde, Nicole Cipriano, para que fosse providenciada a mudança dos setores de faturamento e arquivo do 4° andar para outro espaço, embora não nos tenha sido apresentado documento que comprove a determinação. Todavia, até o momento, a direção não dispunha de um local para a mudança. Adicionalmente, de acordo com a coordenadora administrativa do faturamento, Rosângela Fonseca de Oliveira, foi encaminhado para a direção do hospital um memorando solicitando providências para os problemas aqui relatados.”
O relatório do CMS continua explicando que “devido a todas as condições constatadas verificou-se que o local é insalubre para as atividades humanas, sendo iminente o risco de um curto circuito devido à fiação exposta, bem como pelas infiltrações provenientes da chuva. Também há grandes volumes de material inflamável arquivado (papéis e caixas de papelão). Recomendamos que o mais breve possível seja feito um levantamento de todos os documentos arquivados e que sejam tratados de acordo com a legislação pertinente e que os documentos futuros sejam imediatamente digitalizados após a alta hospitalar dos pacientes e guardados em local apropriado”, diz outro trecho do relatório.
“Com relação à falta de manutenção elétrica, ressaltamos que dentro do próprio Hospital Municipal Raul Sertã há uma equipe técnica que seria responsável por executar as manutenções necessárias na fiação e rede elétrica. Tendo em vista a precariedade constatada e exposta neste relatório, fica evidente o descaso para com suas obrigações, configurando omissão dos servidores responsáveis por tal setor. Recomendamos a transferência do setor de faturamento e arquivo para o prédio da Central de Ambulâncias, um local que já abrigou a Secretaria de Saúde, e hoje se encontra com vários espaços ociosos. Também solicitamos que seja apresentado ao Conselho Municipal de Saúde um amplo e detalhado relatório por parte da Comissão de Infecção Hospitalar sobre o local em questão, bem como o laudo técnico do Corpo de Bombeiros, com avaliação do risco de incêndios no local, ressaltando inclusive qual seria a rota de fuga em caso de incêndio no Hospital Raul Sertã.”
O que diz a prefeitura
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo que, através da Secretaria Municipal de Saúde informou que “o setor de arquivo do Hospital Municipal Raul Sertã está com processo aberto para alugar um espaço que acomode todo o arquivo da Secretaria Municipal de Saúde.”
Conselho Municipal de Saúde destituído
Em julho deste ano, a Prefeitura de Nova Friburgo destituiu o Conselho Municipal de Saúde a partir de uma notificação extrajudicial da Procuradoria Geral do Município que alegou ter tomado tal decisão baseando-se no fato de o Conselho Estadual de Saúde ter reconhecido a inaptidão do CMS por descumprimento do edital de credenciamento promovido e publicado pela prefeitura em outubro de 2021. O documento previa ainda a necessidade da realização da Conferência Municipal de Saúde, que não foi realizada.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro interpôs um recurso de apelação contra a sentença proferida nos autos do processo 0808700-10.2023.8.19.0037, no qual a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, do MP, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que afastasse o entendimento da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo. Para esse juízo, o MP não teria legitimidade para ajuizar uma Ação Civil Pública com o intuito de resguardar o exercício das competências do CMS.
De acordo com a fundamentação do recurso de apelação, o que o MP pretende é “assegurar o adequado funcionamento do CMS, não restando dúvidas de que a dissolução do órgão, com a consequente ausência das fiscalizações, gera inevitável lesão no âmbito da saúde, abalando os direitos de natureza coletiva.”
O MP ainda sustenta que "a ausência atual do funcionamento do CMS importa em grave prejuízo às atividades da rede de assistência à saúde do município, com repercussão inegável à população que necessita da rede pública e do SUS.” Por fim, o MPRJ invocou precedente do próprio TJ que reconhecera a legitimidade do MP para tutelar questões relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde.
“Vejo com bastante apreensão o sistema de saúde sem a atuação do CMS, pois com um conselho atuante já era difícil fazer o gestor cumprir a lei que regulamenta todas as ações do Poder Executivo. Na ausência das prerrogativas do CMS (fiscalização e deliberação) é impossível fazer valer o controle social na saúde pública do município. Cabe ressaltar à população que a sede do CMS foi inicialmente fechada e depois sua composição destituída de suas funções em um ato arbitrário partindo da Secretaria de Saúde, através da Procuradoria-Geral do Município, e com anuência do prefeito. Tal ato se baseou em uma interferência tendenciosa do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), com um viés político, alegando irregularidades em função da não realização da Conferência Municipal de Saúde. No entanto, seria do Poder Executivo a obrigação de convocar e realizar tal conferência, conforme a lei federal preconiza”, esclareceu o ex-presidente do CMS, Roberto Monnerat.
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