A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, deflagrou na manhã de ontem, 15, em Nova Friburgo, a Operação Baragnose com o propósito de desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações no Hospital Municipal Raul Sertã.
De acordo com a PF, a investigação demonstrou que houve fraude, com tentativa de obter vantagem para si ou para outros através da contratação de serviços pela administração pública, nas contratações de fornecimento das refeições servidas no hospital. Por meio de um esquema ilícito estruturado dentro da Prefeitura de Nova Friburgo, foram forjadas justificativas falsas para a dispensa de licitação, com o intuito de realizar sempre a contratação direta e ilegal dos mesmos empresários que faziam parte do conluio criminoso. As apurações envolvem também, em tese, de crimes de corrupção passiva de servidores públicos e de agentes políticos, corrupção ativa, associação criminosa e desvio.
Segundo ainda a PF, os fatos investigados, que tiveram início em 2017 e se estenderam até a data do deferimento da medida cautelar, apontam para a hipótese de uma empresa e a sua atual sucessora terem obtido sucessivas decisões administrativas emergenciais, supostamente ilícitas, para se manterem como fornecedores da unidade hospitalar, fraudando assim o caráter competitivo de uma licitação regular.
A Receita Federal informou que colaborou com as investigações realizadas pelos órgãos de persecução criminal realizando: a análise fiscal sumária dos investigados, o rastreamento do patrimônio e rendimentos omitidos, bem como a coleta de dados e indícios que pudessem esclarecer e dimensionar a situação econômica das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.
Participaram da deflagração 57 policiais federais, que cumpriram três mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, dez em Nova Friburgo e um em Duas Barras. A ação também contou com a participação de oito auditores fiscais da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a pedido do MPF no município.
A partir da denúncia elaborada pelo MPF, com as provas coletadas pela operação realizada nesta quarta-feira, os investigados poderão apresentar as suas defesas para apreciação do Poder Judiciário Federal e suas sucessivas cortes recursais.
A VOZ DA SERRA acompanhou todo o processo e denunciou a fraude da licitação na ocasião
Em dezembro de 2018, A VOZ DA SERRA informou que a Prefeitura realizou um pregão para contratar o serviço de alimentação hospitalar para o Raul Sertã por mais um ano. Na ocasião, seis empresas tomaram parte na disputa, que durou mais de uma hora após a cotação inicial. Ao fim da concorrência, a vencedora foi a mesma empresa que já vinha prestando o serviço há bastante tempo. A Coluna Massimo destacou, na época, “um detalhe crucial: o valor estabelecido para 12 meses encolheu mais de R$ 2 milhões em relação ao somatório dos dois últimos contratos emergenciais, válidos por seis meses cada.”
O valor exato da diferença foi de R$ 2.113.357,25. Foi questionado o motivo da diferença, já que “a mesma empresa, continuou prestando o mesmo serviço, num ambiente afetado pela inflação no qual a normalidade seria termos um pequeno aumento nos valores.” E ponderou que, “isso, claro, se o serviço não estivesse sendo prestado anteriormente - como agora ficou terminantemente comprovado - por um preço muito, mas muito acima do que seria correto.”
Na ocasião, a coluna de A VOZ DA SERRA ainda questionou o motivo do processo de licitação 1512/18, que não ter sido concluído a tempo de evitar o último dos quatro procedimentos emergenciais com a mesma empresa. “E aí somos confrontados com o fato de que ele ficou paralisado entre os dias 24 de abril e 28 de junho de 2018 no setor de cotação da Secretaria Municipal de Saúde, quando já estava quase pronto. Com um detalhe: o contrato anterior - já emergencial - expirava no dia 30 de junho.”
O colunista Mássimo, na ocasião, ainda ponderou que “parece evidente que esse período de hibernação precisa ser devidamente explicado, sob pena de insinuar a fabricação de uma emergência que comprovou-se extremamente custosa aos cofres públicos. É de se esperar que a CPI e a Polícia Federal, que investigam o caso de forma paralela, consigam decifrar o real significado deste hiato.”
Polícia Federal instaurou inquérito em setembro de 2018
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na ocasião, a Polícia Federal instarou inquérito policial, em setembro de 2018, para investigar contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Alimentação. O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF), que identificou indícios de irregularidades em contratações para fornecimento de alimentos a pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã.
A reportagem de A VOZ DA SERRA também informou que a Global afirmou, em nota, ser "uma empresa idônea, que repudia com veemência que seu nome seja citado de maneira irresponsável e indevida, podendo ter seu nome manchado injustamente. Empresa essa que presta serviço em seu ramo há mais de 15 anos para inúmeras outras empresas".
Ainda segundo a nota, os valores contratados com o município são compatíveis com o mercado. "Prezamos pela transparência no trato com as verbas públicas e temos a certeza que tudo restará devidamente esclarecido. A nossa empresa se coloca à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que o órgão entender devido", afirma a empresa.
O comunicado da Global foi feito depois que o MPF determinou que a Polícia Federal fizesse uma perícia nas contratações emergenciais da prefeitura com a empresa, a fim aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação.
Em 2018, a Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, com sede no bairro Perissê, recebeu do município R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para fornecer alimentos ao hospital. A empresa também foi contratada em 2017, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato, também para prestar o mesmo serviço ao Raul Sertã. No mês de setembro do mesmo ano, a Secretaria Municipal de Saúde voltou a firmar contrato com a Global sem licitação. O valor é de R$ 2,9 milhões.
Na ocasião, a prefeitura afirmou que “apoia todas as investigações do MPF e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a relação de conduta ética e de transparência estabelecida entre o governo municipal, o MPF e demais órgãos de fiscalização”.
Justiça Federal determinou bloqueio de contas
Em abril de 2021, a Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 12 milhões do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, e de outros nove suspeitos de envolvimento em irregularidades na contratação de uma empresa que fornecia alimentos para o Hospital Raul Sertã, em 2018.
Entre os suspeitos estão dois ex-secretários de Saúde, a empresa fornecedora do serviço e mais seis envolvidos.
A suspeita é de que a empresa foi contratada sem licitação, em contratos emergenciais questionados pela Justiça e pelo Ministério Público Federal.
Empresa já foi alvo de CPI instaurada na Câmara Municipal
O relatório da CPI que investigou os seguidos contratos emergenciais para fornecimento de alimentação ao Hospital Raul Sertã apontou superfaturamento em contratos emergenciais firmados entre a prefeitura e a empresa Global Trade. O relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Raul Sertã.
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