Número de brasileiros endividados teve nova alta em abril

A atividade econômica brasileira, considerando os setores da indústria, comércio e serviços em 14 estados que representam 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, teve queda de 6,7% em um ano de pandemia de Covid-19 (março 2020 a fevereiro 2021), na comparação com os 12 meses anteriores. 

Os estados da Bahia (-13,5%) e do Ceará (-12%), que entre os estados analisados possuem o maior peso do setor de serviços no PIB (Produto Interno Bruto), apresentam as piores taxas. Os dados fazem parte do estudo “O impacto regional da pandemia nos três grandes setores econômicos”, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“O setor de serviços foi fortemente impactado pela pandemia por conta das proibições e restrições. Os estados que têm grande peso do setor em sua economia foram os mais penalizados. No estado do Rio, por exemplo, onde o setor tem um peso de quase 70% no PIB, a queda foi de 6,6%. Só não foi mais intensa devido ao desempenho da indústria extrativa”, explica Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

Além da Bahia, do Ceará e do Rio de Janeiro, foram avaliados os resultados dos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina, Amazonas e Pará, todos negativos, para os quais o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga mensalmente dados da indústria, do comércio e de serviços. O estudo da Firjan leva em consideração o peso dos setores no PIB de cada estado.

Na análise setorial, o setor de serviços teve taxa positiva somente no Amazonas (+ 0,6%), explicada pelo desempenho do segmento de logística, que teve grande escalada de demanda por conta do crescimento das vendas online. No comércio, metade dos estados analisados registrou taxa negativa: Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. O Pará teve o melhor desempenho no comércio. Já a indústria registrou taxa positiva em Pernambuco e no Pará.

Para a Firjan, diante do comportamento crítico da atividade econômica em todos os estados analisados, a velocidade e o sucesso do programa de imunização contra a Covid-19 são imprescindíveis para que o país consiga superar a crise gerada pela pandemia.  

“Nome sujo”

Contas atrasadas e boletos se acumulando retratam a realidade de 62 milhões de brasileiros inadimplentes. Segundo o Serasa, metade deles tem a renda inteira comprometida e o superendividamento resulta no CPF incluído numa lista popularmente conhecida como a do “nome sujo”. 

Para ajudar essas pessoas a se livrarem e evitarem dívidas, uma comissão de juristas elaborou o texto do projeto de lei 35-15, também conhecido como "PL do Superendividamento". O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor e adiciona dois novos capítulos: um trata da proteção ao endividamento, tornando mais rígidas as regras para a concessão de crédito, incentivando o financiamento responsável, regulamentando a publicidade e impedindo instituições financeiras de oferecer crédito com slogans do tipo "taxa zero" ou "sem juros". A propaganda dirigida ao público infantil também estará vetada.

O outro capítulo trata da renegociação de dívidas, garantindo melhores condições de pagamentos e permitindo que o consumidor negocie todas as contas de uma só vez, mesmo de diferentes credores - além de limitar o valor da parcela, preservando um percentual mínimo da renda.

"A parte que trata da reestruturação da dívida, das negociações, estaria mais bem localizada na própria Lei de Falências, ou numa lei especial de recuperação de falência da pessoa física", avaliou o advogado especialista em recuperação judicial Eduardo Munhoz. O projeto também altera o Estatuto do Idoso, proibindo o assédio aos aposentados. "Essas vítimas atendem essas ligações totalmente despreparadas e acabam caindo nessas armadilhas. Realmente é uma situação lamentável e a gente precisa muito que esse projeto seja aprovado, porque já passou da hora há muito tempo", diz a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace.

O PL 35-15, que tramita desde 2015 no Congresso, teve o texto aprovado no Senado e agora precisa passar pela Câmara dos Deputados. A medida está na lista de prioridades da equipe econômica do Governo Federal. A votação está prevista para acontecer nesta terça-feira, 11.