Novo Fundeb: após aprovação da PEC na Câmara senadores cobraram votação imediata

Dois dias após aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC 26/2020) na Câmara dos Deputados, em 21 de julho, os senadores cobraram que o Senado colocasse imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — Fundeb. Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados fosse aprovado sem alterações.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

O relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), defendeu, então, que a votação deveria acontecer em agosto, ao que o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa de 23 de julho, confirmou essa previsão, explicando que a fila de votações estava trancada por uma série de medidas provisórias.

“Depois de esgotada essa pauta, teremos que enfrentar o tema do Fundeb. Não dá para pensar a educação sem ele. Neste momento, os estados e municípios não estão preparados para arcar com essa responsabilidade sem a participação efetiva da União”, argumentou na ocasião.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que o trabalho feito na Câmara sobre a proposta já foi fruto de muitas negociações e dispensa uma nova rodada de análises. Para ele, o grande mérito do novo texto é privilegiar a educação infantil. “No Brasil, sempre construímos a casa pelo telhado. Não adianta valorizar apenas o ensino superior e não contemplar o infantil, que é a estrutura. Agora, tem um olhar diferenciado”, argumentou Izalci.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também se manifestou a favor da votação imediata da PEC, avaliando que seria “difícil para a população compreender” se a proposta demorasse no Senado. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou também querer a inclusão rápida na pauta, com a condição de os senadores terem o direito de fazer intervenções para “aperfeiçoar” o texto. 

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) defende a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso sofra modificações, retornará para a Câmara.

Líderes definem data de votação 

Os líderes partidários do Senado, em reunião na última terça-feira, 4, definiram a pauta de votações para os próximos dias. Entre as matérias a serem analisadas, a aguardada proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb. “O presidente Davi Alcolumbre acabou de se comprometer que, na semana do dia 18 de agosto, nós iremos votar a PEC do Fundeb. Parabéns a todos os líderes que, de forma unânime, deram as mãos e vão votar esse projeto tão importante para a manutenção da nossa educação básica no Brasil”,  informou o líder do PDT, senador Weverton Rocha (MA).

Sobre a PEC que torna o Fundeb permanente

Durante a sessão plenária remota do dia 22 de julho passado, os senadores comemoraram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundeb. A proposta havia sido aprovada no dia anterior na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, o relator da matéria é o senador Flávio Arns (Rede-PR).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

Para o presidente da Comissão de Educação no Senado, Dário Berger (MDB-SC), o Fundeb é a principal política pública do país, ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS), e “uma importante ferramenta para combater as desigualdades regionais”. O senador ainda reafirmou que “o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação. A aprovação da PEC do Fundeb é uma importante vitória para a educação no país”.

Paulo Paim (PT-RS) também comemorou a aprovação da PEC e disse que a proposta representa um grande avanço, já que a educação básica terá mais recursos. O senador ressaltou que a contribuição da União para o Fundeb “vai aumentar de forma gradativa até o ano de 2026, dos atuais 10% para 23%”.

Fonte: Agência Senado