Novo Fundeb: após aprovação da PEC na Câmara senadores cobraram votação imediata

Data para discussão da matéria no Senado foi definida esta semana
sábado, 08 de agosto de 2020
por Ana Borges (ana.borges@avozdaserra.com.br)
Novo Fundeb: após aprovação da PEC na Câmara senadores cobraram votação imediata
Dois dias após aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC 26/2020) na Câmara dos Deputados, em 21 de julho, os senadores cobraram que o Senado colocasse imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — Fundeb. Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados fosse aprovado sem alterações.

“O Fundeb é a principal política pública do país, ao lado do SUS, e uma importante ferramenta para combater as desigualdades regionais”, ressaltou o senador Dário Berger.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

O relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), defendeu, então, que a votação deveria acontecer em agosto, ao que o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa de 23 de julho, confirmou essa previsão, explicando que a fila de votações estava trancada por uma série de medidas provisórias.

“Depois de esgotada essa pauta, teremos que enfrentar o tema do Fundeb. Não dá para pensar a educação sem ele. Neste momento, os estados e municípios não estão preparados para arcar com essa responsabilidade sem a participação efetiva da União”, argumentou na ocasião.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que o trabalho feito na Câmara sobre a proposta já foi fruto de muitas negociações e dispensa uma nova rodada de análises. Para ele, o grande mérito do novo texto é privilegiar a educação infantil. “No Brasil, sempre construímos a casa pelo telhado. Não adianta valorizar apenas o ensino superior e não contemplar o infantil, que é a estrutura. Agora, tem um olhar diferenciado”, argumentou Izalci.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também se manifestou a favor da votação imediata da PEC, avaliando que seria “difícil para a população compreender” se a proposta demorasse no Senado. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou também querer a inclusão rápida na pauta, com a condição de os senadores terem o direito de fazer intervenções para “aperfeiçoar” o texto. 

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) defende a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso sofra modificações, retornará para a Câmara.

Líderes definem data de votação 

Os líderes partidários do Senado, em reunião na última terça-feira, 4, definiram a pauta de votações para os próximos dias. Entre as matérias a serem analisadas, a aguardada proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb. “O presidente Davi Alcolumbre acabou de se comprometer que, na semana do dia 18 de agosto, nós iremos votar a PEC do Fundeb. Parabéns a todos os líderes que, de forma unânime, deram as mãos e vão votar esse projeto tão importante para a manutenção da nossa educação básica no Brasil”,  informou o líder do PDT, senador Weverton Rocha (MA).

Sobre a PEC que torna o Fundeb permanente

Durante a sessão plenária remota do dia 22 de julho passado, os senadores comemoraram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundeb. A proposta havia sido aprovada no dia anterior na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, o relator da matéria é o senador Flávio Arns (Rede-PR).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

Para o presidente da Comissão de Educação no Senado, Dário Berger (MDB-SC), o Fundeb é a principal política pública do país, ao lado do Sistema Único de Saúde (SUS), e “uma importante ferramenta para combater as desigualdades regionais”. O senador ainda reafirmou que “o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação. A aprovação da PEC do Fundeb é uma importante vitória para a educação no país”.

Paulo Paim (PT-RS) também comemorou a aprovação da PEC e disse que a proposta representa um grande avanço, já que a educação básica terá mais recursos. O senador ressaltou que a contribuição da União para o Fundeb “vai aumentar de forma gradativa até o ano de 2026, dos atuais 10% para 23%”.

Fonte: Agência Senado

 

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