A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na última terça-feira, 18, o projeto de lei que retira a autorização do Poder Executivo para que motoristas de aplicativo transportem passageiros entre municípios fluminenses durante a pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida altera a lei 8.817/20, que estabeleceu um protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas empresas de transporte por aplicativo durante a pandemia. A legislação, no entanto, prevê que o transporte intermunicipal seja autorizado pelo Poder Executivo. Assim como a lei em vigor, a medida proposta define que esses motoristas deverão seguir os protocolos de higiene e segurança.
“Em um momento de pandemia, a maior dificuldade que enfrentamos é a limitação da propagação do vírus e uma das iniciativas foi a redução da capacidade dos transportes públicos de massa. Nesse sentido, é necessário aumentar a abrangência dos transportes particulares, resguardando a segurança dos usuários”, justificou o autor original do texto, deputado estadual André Ceciliano (PT). Também assinaram a proposta como coautores os deputados estaduais Bebeto (Podemos), Samuel Malafaia (DEM), Dr. Deodalto (DEM) e Capitão Paulo Teixeira (Republicanos).
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