O Governo Federal lançou nesta semana novas condições para os microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes. O benefício vale também para microempresas ou empresa de pequeno porte (EPP). O desconto vai incidir sobre o valor total da dívida. Ou seja, sobre o principal e as partes acessórias da dívida, como juros, multas e encargos legais.
Para ser contemplado, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de UM ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). O anúncio faz parte de um programa maior do Governo Federal, o chamado “Transações por Adesão”, que oferece até 70% de desconto para dívidas de até R$ 45 milhões. Mas, para essa modalidade mais ampla, o abatimento só vai recair sobre juros, multas e encargos legais. O principal da dívida deverá ser pago integralmente nesses casos.
Adesão até 30 de abril
Outra diferença para o MEI, em relação à modalidade geral de negociação, é que a capacidade de pagamento da EPP não será considerada na análise para dar o desconto. O prazo de adesão vai até o dia 30 de abril com a possibilidade de ser prorrogado.
“O desconto será a partir do prazo escolhido para o pagamento. É uma medida de eficiência da administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor resolver logo do que ficar postergando isso — avalia o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Dias.
As dívidas de até 60 mínimos deverão ser negociadas com o pagamento de 5% do total, em até cinco prestações mensais. Depois o desconto vai recair sobre os 95% restantes em diferentes modalidades, como queitação em sete parcelas com 50%, ou em até 12 vezes, com 45% de desconto; até 30 meses com 40% e até 55 meses, com 30% de desconto.
O contribuinte já pode fazer simulações e realizar a negociação no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (FGFN). A avaliação é automática. Em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos, segundo a PGFN.
Os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao longo do prazo de adesão, vão realizar uma força-tarefa com envio de SMS e de correspondência para contribuintes endividados. “Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro. A nossa preocupação é deixar uma linguagem muito simples, o máximo possível, para o contribuinte”, declara João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS. (Fonte: O Globo)
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