A contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo nacional, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no último dia 1º. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que era R$ 65,10, subirá para R$ 66.
Esse valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o local ao qual é destinado.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses.
Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
O que é MEI?
Somente em 2022, dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milhões, foram microempreendedores individuais. O microempreendedor individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, de que não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter — no máximo — um empregado contratado. (Portal R7)
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