Nesta sexta-feira, 5, termina o prazo da consulta pública lançada pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Friburgo. A ação possui o objetivo de receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando todos os que promovem a cultura, para a elaboração e implementação da lei complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no Estado do Rio de Janeiro.
As contribuições podem ser encaminhadas por meio de formulário online disponibilizado no site da Prefeitura de Nova Friburgo e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura. A lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou o setor significativamente nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3.862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para o incentivo de atividades e produtos culturais.
Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em Nova Friburgo, cuja previsão de repasse é de R$ 1.566.268,64. A consulta pública terá caráter de pesquisa e a Secretaria de Cultura precisa aguardar a regulamentação do Governo Federal.
Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.
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