O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, concedeu nesta quarta-feira, 23, tutela de urgência contra o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), solicitada pela Ação Rural da Paróquia de São Sebastião de Lumiar, proibindo a manifestação convocada para o próximo domingo, 27, em desagravo à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), que foi impedida de fazer discurso no distrito, no último dia 12.
Caso não seja acatada, Glauber Braga terá que pagar multa de R$ 1 milhão. Em suas redes sociais, o deputado federal friburguense, que convocou através de vídeo manifestantes para o ato em desagravo à Marina, anunciou ontem, 24, em suas redes sociais que iria recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Supremo Tribunal Federal.
“A decisão é absurda e ela não pode prevalecer. O ato ganhou grandes proporções, há muita gente mobilizada, na paz, se solidarizando contra o absurdo que tinha acontecido com a deputada estadual Marina. Mas nós vamos manter a nossa mobilização ativa, porque a gente precisa fazer com que aquela imagem de ataque à deputada seja modificada por uma imagem de alegria, por uma imagem de paz, por uma imagem onde as liberdades democráticas sejam garantidas. Vamos recorrer, vamos firme, vamos manter a nossa mobilização porque é fundamental a realização do ato no domingo em Lumiar”, disse ele.
A ação
A ação judicial foi movida pela Ação Rural da Paróquia de São Sebastião de Lumiar, entidade filantrópica com representatividade em 14 núcleos rurais dos distritos, patrocinada pelo advogado Jorge Gonçalves, que tem casa em Lumiar desde 1995. “Entrei com a ação tendo presenciado o temor local e por decorrência de que as tentativas de diálogo para que o evento fosse realizado no centro de Nova Friburgo foram todas frustradas, o que anunciava um risco a vida e a integridade física das pessoas”, disse o advogado.
Um produtor rural do distrito, que preferiu não se identificar, informou que a ação se deu pela preservação de bens materiais, imateriais e culturais do distrito. “Não é apenas pensando em casas e terrenos, é pela nossa cultura, pelo respeito ao povo trabalhador e pela agricultura familiar. Queremos paz na nossa região. Nada de ideologias e partidarismos”, enfatizou.
Ainda de acordo com o advogado, a ação foi baseada no equilíbrio entre os princípios constitucionais, nos quais não podem ser interpretados de forma isolada , mas em harmonia , o direito de manifestação não é superior aos demais esculpidos no caput do artigo 5 da Constituição. “Além do fato de que o evento proposto não era de organização da população local, mas uma afronta a ela, e como articulado, a presença de milhares de militantes e apoiadores do MST, não comportaria nas praças do distrito; o que por si só, e pela natureza do evento que contava com shows musicais com fornecimento de transporte de fora do município, aumentaria ainda mais a tensão sobre os fatos e não representava uma declaração de paz, mas uma demonstração de imposição sobre os moradores e produtores locais”, relatou Jorge Gonçalves.
MP e PM demonstram preocupação
Nesta quinta-feira, 24, a Promotoria de Investigação Penal requereu a juntada do ofício do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo, tenente-coronel André de Holanda Cavalcante, ao processo. A VOZ DA SERRA teve acesso ao ofício em que o comandante fala “que informações recebidas, dão conta de que o ânimo, tanto de membros da população local como de grupos pró MST que participarão do evento, estão exaltados e apresentam em seus discursos um tom de animosidade, havendo a possibilidade em potencial de enfrentamento entre os grupos antagônicos, visto que parte da população local vem se mobilizando no sentido de comparecer ao evento fazendo uso de cartazes e faixas, demonstrando desaprovação ao MST.”
No ofício, o comandante disse que “segundo a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), a organização do evento oferecerá transporte para o público oriundo de outras cidades, contando com oito ônibus, além de vans, saindo da cidade do Rio de Janeiro, havendo estimativa de público participante em torno de 500 pessoas.”
Ele acrescenta ainda que “existem informações de que pessoas contrárias à realização do evento e de perfil mais exaltado estão se preparando para promover uma cavalgada, contando com aproximadamente 300 cavaleiros na mesma ocasião, horário e local. Há ainda informes de que produtores rurais locais estariam se organizando para comparecer ao evento utilizando tratores e máquinas agrícolas.”
Ele finaliza destacando que “o local escolhido pela organização para realizar o evento apresenta uma série de características que o tornam contraindicado para tal atividade, com destaque para as restritas dimensões da área do evento em si e as características urbanas do distrito de Lumiar, que conta com ruas estreitas e com apenas dois acessos através da RJ-142.”
O que levou a tamanha mobilização?
A população do distrito de Lumiar soube, através de redes sociais, da vinda da deputada estadual, Marina do MST para uma Plenária Territorial, no último dia 12. Na ocasião, ela foi impedida de discursar por manifestantes locais. De acordo com a parlamentar, o intuito era fazer uma prestação de contas do seu mandato e ouvir as demandas dos moradores, o que tem sido feito em todas as regiões do estado.
“Fui anunciar que duas cooperativas de agricultura familiar de Friburgo foram aprovadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é o do governo Lula. Também falar que o crédito rural ficou mais barato para quem produz alimentos, os juros para a compra de implementos agrícolas pela agricultura familiar caíram para 5% ao ano e os agricultores familiares com foco em orgânicos ou agroecologia terão juros de apenas 3% ao ano no custeio”, relatou Marina.
Segundo ainda a deputada, que disse ter tido votos significativos nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, a confusão aconteceu porque “políticos da região tentaram nos impedir de fazer esta prestação de contas, à base de ódio e violência. E outros motivados por essa onda de mentira e desinformação. Mas nós fizemos a nossa prestação de contas e ouvimos as demandas locais.” A VOZ DA SERRA apurou que Marina do MST obteve 737 votos em Nova Friburgo.
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