A deputada estadual Alana Passos (PTB) entrou com um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitando urgência para votação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas com deficiência auditiva. O objetivo da proposta é garantir aos deficientes auditivos os mesmos direitos das pessoas com deficiência física, intelectual e visual, que, hoje, já dispõem da isenção do tributo no Estado do Rio de Janeiro.
¨Recebi um ofício da comunidade surda defendendo esse posicionamento e isso me inspirou a apresentar o projeto de lei. Excluir os deficientes auditivos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma afronta ao princípio da isonomia. Precisamos reparar esse equívoco¨, ressaltou a deputada Alana Passos.
Segundo o projeto de lei 5.814/2022, para efeitos da isenção, será considerada pessoa com deficiência auditiva a que tiver perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
No ano passado, a lei federal 14.287, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estendeu a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência auditiva.
Deixe o seu comentário