O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, 16, que prepara o maior repasse da história do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico), mecanismo da gestão que deverá transferir R$ 308 milhões às prefeituras que mais investem em ações de preservação de recursos naturais. O aumento, de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é de 26% em relação ao repasse anterior, beneficiando os 92 municípios com os tributos referentes a 2022. De acordo com o portal ICMS Ecológico o repasse deste ano para Nova Friburgo é de R$ 7.429.975,96.
“Nosso plano é tornar o Estado do Rio uma potência verde, um estado ecologicamente sustentável, que obedece os 17 objetivos mapeados pela ONU para que o planeta seja melhor para todos agora e para as gerações futuras. Vamos seguir trabalhando para que o Rio mantenha sua retomada de crescimento seguindo as diretrizes ambientais, fazendo do estado o melhor ambiente de negócios que beneficiem o ambiente”, avalia o governador Cláudio Castro.
Para o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Ferreira de Brito, “este resultado vem coroar o trabalho da atual gestão, que, com o aumento da arrecadação geral, impactou o montante a ser distribuído no rateio do ICMS Ecológico, junto aos municípios fluminenses”.
Sobre o ICMS Ecológico
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
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