O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última quinta-feira, 20, que os reajustes das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. Os novos valores, que passarão a vigorar em janeiro, deverão cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.
O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia da Covid-19, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do Governo Federal está “todo furado”, “cheio de goteiras”.
Ainda de acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016. Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízos. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados do Brasil”, garantiu.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país, de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às necessidades vitais básicas das pessoas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O valor do salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) impacta também o pagamento das aposentadorias. O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia. (Agência Brasil)
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