Estudantes de todo o Brasil que possuem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A possibilidade é o objetivo de um projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas universidades privadas que têm alunos beneficiados pelo programa. O projeto de lei estabelece a reabertura do parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021.
A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023. Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas podem ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Podem também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.
Além do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies, responsável por cobrir o rombo com os não pagamentos do Fies. A porcentagem de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa é mantida.
Do sexto ano de adesão ao programa em diante, as instituições de ensino terão de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em função de critérios estabelecidos em regulamento. Atualmente, as instituições devem aportar com um percentual calculado em função da inadimplência comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado. (Agência Brasil)
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