Levantamento do Ministério da Economia, através de dados obtidos pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), emitidas pelas empresas, e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que o Estado do Rio de Janeiro teve uma redução de, pelo menos, 588 mil empregos formais no período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2019. A informação do Governo Federal foi divulgada durante um debate por vídeoconferência, na última semana, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A casa de leis tenta discutir e sugerir propostas para a retomada de setores da economia fluminense no pós-pandemia.
“Tivemos uma crise nacional político-econômica e o Brasil perdeu mais de dois milhões de empregos nesse período. No Rio de Janeiro isso foi muito mais pesado. Enquanto no país perdeu-se 5,6% postos de trabalho, no Estado do Rio a porcentagem do desemprego foi de 15,6%. Isso ocorreu mesmo com a realização das obras para as olimpíadas e demais investimentos federais no Rio. Essa situação mostra que, se não houver uma estratégia regional, uma estrutura pública, as oportunidades são pouco aproveitadas”, explicou o economista Mauro Osório, chefe da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa fluminense.
O presidente da Comissão, deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), frisou que o momento de contingência do coronavírus tem sido desafiador, mas que a casa legislativa tem atuado de forma intensa: “O Poder Legislativo do Estado do Rio tem assumido o protagonismo, e temos vivido uma etapa interessante de pessoas que estão comprometidas a pesquisar e a ouvir. Vamos continuar estudando possíveis pautas que podem se traduzir em legislação para avançarmos. Temos de seguir fomentando essas discussões técnicas, econômicas, fiscais e da identidade carioca e fluminense”, observou Ferreirinha.
Reestruturação do setor público
Mauro Osório reforçou a necessidade da realização de uma reestruturação do setor público, principalmente na esfera estadual para poder estimular a economia no Estado do Rio. “Temos um Estado com um problema fiscal grave e com poucos funcionários públicos. O Governo Federal arrecada R$ 170 bilhões no Estado do Rio e devolve RS 33 bilhões. Estamos na 11ª posição em termos de receita pública per capita. É uma situação complicada, é necessário ter estratégia, coordenação de política, utilização das estruturas públicas para fazer planejamento”, salientou.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) comentou sobre a possibilidade de amenizar a questão da capitalização do setor de aposentadoria e pensão. De acordo com o parlamentar, o imposto de renda do funcionário estadual deveria sair da fonte do Tesouro e ser destinado exclusivamente para financiar o sistema previdenciário. Esse processo poderia gerar R$ 5 bilhões por ano. O imposto de renda, descontado pelo funcionário, poderia custear a própria aposentadoria.
“Fiz essa proposta, ela virou lei, mas até hoje o Governo do Estado do Rio não a incorporou. Não creio que seja esta a solução, pois não resolve o problema, mas minimiza a situação. Esse item de reestruturação tem de ser encarado com um foco verdadeiro, para gue possamos buscar uma saída real. A nossa crise é de receita, mas precisamos resolver outras questões”, explicou o deputado.
O vice-presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), observou a necessidade de se ter cautela ao analisar o setor público e questionou sobre as organizações sociais na gestão da saúde fluminense: “Será que é melhor termos uma Secretaria de Saúde com servidores públicos estaduais concursados e profissionalizados ou ter organizações sociais? As OSs foram um péssimo caminho para a gestão da saúde no Rio”, observou o parlamentar.
Waldeck Carneiro ainda destacou que o Estado do Rio precisa do auxílio do Governo Federal para sair da crise, o que só deve acontecer com a recuperação econômica a partir da geração de emprego e renda. “O Rio de Janeiro precisa do Brasil. É necessário que o país faça um redesenho do pacto federativo. Os estados e municípios foram assumindo responsabilidade na prestação de serviço, na saúde, na educação, na assistência e a União concentra grande parte dos tributos arrecadados e pode até legislar afetando tributos estaduais. O Rio pode ser um potente polo de conhecimento e inovação, e isso gera renda. Aqui, nós sediamos o maior acervo de universidades de pesquisas do Brasil, federais, estaduais, Cefet, institutos federais, entre outros. Precisamos transformar isso em desenvolvimento econômico”, concluiu.
Deixe o seu comentário