Os profissionais de enfermagem, que não receberam o complemento repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Nova Friburgo para o pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano, tiveram acesso à lista de inaptidão, com os nomes e as justificativas para o não pagamento. Eles denunciam que há muitas inconsistências e erros nesta lista.
“Todas as atribuições de inaptidão deveriam ter sido corrigidas quando os servidores da Procuradoria da prefeitura estiveram no Hospital Raul Sertã, entre os últimos dias 4 e 6. Teoricamente, eles detectariam essas inconsistências, que, na verdade, são erros, que já deveriam ter sido corrigidos no sistema anteriormente. E, tudo o que eles detectaram que deveria ser corrigido não foi passado para o Ministério da Saúde. Eles não estão reconhecendo o erro deles, fora as justificativas completamente absurdas para o não repasse”, relatou uma profissional, que preferiu não se identificar.
Entre esses erros está o caso de uma servidora, que consta ter três vínculos públicos. “Ela, na realidade, tem dois vínculos com o município e um com uma Organização Social, que é particular. Essa correção foi feita pelo servidor da Procuradoria, quando ele esteve no Raul Sertã e disse que estava certo. Mas ela não recebeu o novo piso, exatamente, com essa justificativa”, denunciou a profissional.
Outro profissional passou pela mesma situação. “Mais uma colega consta ter três vínculos públicos, mas, na verdade só tem dois. Da mesma forma, o servidor da Procuradoria, na ocasião, disse que corrigiria e não foi corrigido”, relatou ela.
Há denúncias também de informações contraditórias. Para muitos deles consta a mensagem “profissional não inscrito no Cofen” ou “profissional inscrito no Cofen”.
“Como profissionais que atuam há anos na saúde pública não estaria inscrito no Conselho Federal de Enfermagem?” questiona outro profissional, que também preferiu não se identificar. E ainda há casos em que a justificativa é: possui registro no Cofen. “Se possuir registro no Conselho é exatamente um dos pré-requisitos para o recebimento dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, como isso está na lista para justificar a inaptidão?”, perguntou ele.
“O profissional, responsável por fazer as correções na plataforma do Ministério da Saúde está de férias e a resposta da funcionária do setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde é de que estão tentando arrumar uma pessoa para substitui-lo e fazer as correções. Mas isso era para ter sido feito quando a Procuradoria esteve no Raul Sertã com o prefeito e a secretária de saúde. E ainda tomei conhecimento de que tem pessoas que estão na lista dos aptos a receber, mas não receberam”, relatou ele.
Plenário da Câmara
Depois de protestarem na manhã de segunda-feira, 25, na prefeitura, os profissionais de enfermagem fizeram outro protesto, nesta terça-feira, 26, no Centro de Turismo, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, e em seguida, foram para a Câmara Municipal. Alguns usavam nariz de palhaço e seguravam cartazes com mensagens de protesto.
Todos os vereadores apoiaram a categoria, que lotou o plenário. O vereador Marcinho apresentou um requerimento de informação, pedindo mais detalhes sobre o repasse do Ministério da Saúde para complementação do piso da enfermagem, como está sendo feito o processamento de dados, entre outras, que foi aprovado por unanimidade pelos seus parceiros.
O presidente da Câmara, Max Bill, reiterou a importância do público estar presente nas sessões. “A Câmara é a casa do povo. Todos os vereadores se posicionaram ao lado dos profissionais, cada qual com sua maneira de agir e a Câmara, mais uma vez esteve ao lado da população”, disse ele ao final da sessão.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que, no momento, estão sendo realizados os ajustes para que os profissionais de enfermagem que ainda não receberam o novo piso sejam contemplados. A nota diz ainda que “receberam os trabalhadores que estavam regularizados no primeiro repasse do Ministério da Saúde. Isso porque a lista gerada pelo Governo Federal, antes de realizar o pagamento, apontava inconsistências de algumas pessoas. Entre elas, irregularidades com o CPF, pendências com o conselho de classe e situações relacionadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) vinculado.”
De acordo ainda com a prefeitura, a lista deste sistema é atualizada mensalmente. “Primeiramente, a prefeitura envia a lista de recursos humanos do município e é o órgão federal quem filtra e declara a aptidão ou não de cada profissional. Agora, a expectativa é que em breve a situação seja regularizada.”
Deixe o seu comentário